26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801637-67.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA CARDOSO DE SOUSA INTERESSADO: BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC).

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, pugnado pela liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

Cumprido o seu desiderato, isso é, tendo entregado ao credor (requerente) a pretensão formulada, deve a fase de cumprimento de sentença ser encerrada.

Nesse ponto, Marcus Vinicius Rios Gonçalves leciona: A extinção da execução será sempre declarada por sentença, esteja ela fundada em título judicial – caso em que a sentença porá fim ao processo sincrético, iniciado com a fase cognitiva – ou em título extrajudicial.

Mas ela não pode ser comparada com as proferidas nos processos de conhecimento, que podem ser de extinção com ou sem resolução de mérito.

A finalidade dessa sentença é simplesmente encerrar a execução porque alguma das causas extintivas está presente.

Ela tem função estritamente processual, de dar por encerrada a execução.

O mérito da execução consiste na pretensão à satisfação do credor, obtida com atos materiais, concretos, como penhoras e expropriações de bens. (2020, p. 1306).

Ante o exposto, tendo a presente fase de cumprimento de sentença atingido sua finalidade, satisfazendo-se o crédito perquirido pelo requerente, EXTINGO-A, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o cumprimento integral da sentença proferida e a aquiescência das partes com o valor depositado, DETERMINO sejam expedidos os alvarás judiciais correspondentes.

Ultimadas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

PEDRO II - PI, 23 de março de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
08/12/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
08/12/2024 10:21

Baixa Definitiva
08/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/12/2024 10:21

Transitado em Julgado em 26/06/2024
08/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:01

Juntada de petição
27/06/2024 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCA CARDOSO DE SOUSA em 26/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:01

Decorrido prazo de BRADESCO em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
28/05/2024 12:42

Expedição de intimação.
28/05/2024 12:42

Expedição de intimação.
27/05/2024 09:54

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REPRESENTANTE) e não-provido
23/05/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/05/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:30

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:14

Recebidos os autos
30/01/2024 09:14

Conclusos para Conferência Inicial
30/01/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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