TJPI - 0800209-23.2023.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Haroldo Oliveira Rehem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 07:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/04/2025 01:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO em 03/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 00:03
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800209-23.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] APELANTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Vistos etc.
Observa-se que o recurso interposto pela parte autora (Id.19457070) versa exclusivamente sobre valor de honorários advocatícios.
Ocorre que o art. 99, §4º e § 5º, do Código de Processo Civil, dispõe que: “§ 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. § 5º Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.” Deste modo, determino a INTIMAÇÃO do patrono da parte apelante, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o preparo do recurso ou comprove que possui direito à gratuidade de justiça, sob pena de deserção.
Cumpra-se.
Após, voltem-me. . -
25/03/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 10:03
Conclusos para o Relator
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22/10/2024 04:21
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
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12/10/2024 03:16
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024 23:59.
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18/09/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 10:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/08/2024 10:23
Recebidos os autos
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25/08/2024 10:23
Conclusos para Conferência Inicial
-
25/08/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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