02/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 04:25

Decorrido prazo de HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:25

Decorrido prazo de HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 02:22

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000516-35.2014.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] RECORRENTE: ONIAS JOSE VELOSORECORRIDO: BANCO BMG SA DESPACHO

Vistos.

O comprovante de transferência juntado pelo Demandado no ID 59463463 não indica o número de contrato a que se refere, tampouco possui autentificação do Sistema de Pagamento Brasileiro.

Diante do exposto, intima-se a parte Requerida, para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, em consonância com o contrato juntado, com o número de registro do SPB e o número de contrato, conforme a súmula nº 18 desse Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais.

Cumprida a determinação retro, intima-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpre-se.

SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 10 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
25/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:03

em cooperação judiciária
03/10/2024 08:08

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 21:23

Recebidos os autos
28/04/2024 21:23

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:36

Conclusos para despacho
28/11/2022 08:35

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:34

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de ONIAS JOSE VELOSO em 26/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:38

Recebidos os autos
22/03/2022 13:38

Juntada de Petição de decisão
07/01/2020 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/01/2020 11:08

Distribuído por sorteio
07/01/2020 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/12/2019 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/12/2019 13:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2019 13:40

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2019 13:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/11/2019 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 08:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/10/2019 12:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 09:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/04/2019 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
16/04/2019 11:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/04/2019 13:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/03/2019 11:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/03/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-29.
28/03/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2019 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/03/2019 11:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/03/2019 10:10

[ThemisWeb] Indeferida a petição inicial
14/12/2017 08:26

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/12/2017 08:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/10/2017 08:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/09/2017 09:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/07/2017 10:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/07/2017 07:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 13:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/07/2017 13:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/05/2017 11:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/03/2017 15:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/08/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-10.
09/08/2016 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2016 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/11/2014 13:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/11/2014 12:59

Distribuído por sorteio
12/11/2014 12:59

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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