16/06/2025 07:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2025 01:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819429-17.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: ELISE DE MARIA CORTEZ PORTELA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença prolatada sob o ID. 3725898, pelo juízo da 2ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil, art. 516, II), o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.

Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 2ª Vara Cível de Teresina o processamento do Cumprimento de Sentença.

ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
24/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 14:37

Determinação de redistribuição por prevenção
23/08/2024 07:53

Conclusos para despacho
23/08/2024 07:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
21/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:07

Execução Iniciada
04/03/2024 12:07

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:30

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:38

Decorrido prazo de ELISE DE MARIA CORTEZ PORTELA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 11:48

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:59

Expedição de Mandado.
02/02/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:39

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:38

Expedição de Certidão.
24/02/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2021 23:30

Juntada de Petição de diligência
20/08/2021 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 13:02

Expedição de Mandado.
12/07/2021 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2021 17:07

Juntada de Certidão
19/03/2021 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 21:45

Conclusos para despacho
26/11/2020 21:44

Juntada de Certidão
12/11/2020 17:21

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2020 15:45

Transitado em Julgado em 22/05/2020
08/07/2020 04:03

Decorrido prazo de ELISE DE MARIA CORTEZ PORTELA em 02/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 13:54

Juntada de Certidão
12/03/2020 15:31

Juntada de Certidão
22/01/2019 00:12

Decorrido prazo de ELETROBRAS PIAUI em 21/01/2019 23:59:59.
18/01/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 16:17

Julgado procedente o pedido
06/11/2018 11:37

Conclusos para julgamento
29/10/2018 11:10

Conclusos para despacho
29/10/2018 11:10

Juntada de Certidão
05/04/2018 00:15

Decorrido prazo de ELISE DE MARIA CORTEZ PORTELA em 04/04/2018 23:59:59.
08/03/2018 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2018 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2018 10:17

Expedição de Mandado.
09/12/2017 19:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 13:08

Conclusos para despacho
30/11/2017 13:07

Juntada de Certidão
24/11/2017 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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