16/07/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 08:58

Baixa Definitiva
15/07/2025 06:34

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854322-24.2023.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO(S): [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: GEUMA FERREIRA DA SILVA, HENRIQUE RODRIGUES SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por ERISMAR LUIZ PEREIRA em desfavor da BANCO GMAC S.A ambos devidamente qualificados.

A parte autora peticionou informando a realização da transação extrajudicial e pugnando pela homologação do acordo celebrado, conforme termo de id 77574453.

Era o que tinha a relatar.

Decido.

As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto.

Exceção a ordem cronológica prevista no art. 12 §2º, inciso I do CPC, por se tratar de sentença homologatória de acordo.

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Advirto ainda que, a composição amigável na fase de conhecimento põe termo ao litígio, alcançando a finalidade do processo.

Ademais, a sentença homologatória dá exequibilidade ao acordo firmado entre as partes, sendo que o valor nele consignado ficará garantido pelo próprio título formado judicialmente.

Nesse sentido, a suspensão do processo requerida não tem utilidade, pois constituindo o acordo homologado em título executivo judicial, na hipótese de descumprimento do mesmo, basta a parte interessada promover o cumprimento da sentença homologatória, na forma do art. 515, III do CPC, ficando o devedor sujeito a aplicação de multa de 10% sobre a condenação, sem prejuízo dos honorários incidentes nesta fase.

Custas processuais conforme art. 90,§3ºdo Código de Processo Civil.

Honorários nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

TERESINA-PI, 7 de julho de 2025.

Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
11/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854322-24.2023.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: GEUMA FERREIRA DA SILVA, HENRIQUE RODRIGUES SILVA CERTIDÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão retro no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 25 de março de 2025.

EMILLY JACKELINE FERNANDES OLIVEIRA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
07/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:51

Homologada a Transação
01/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854322-24.2023.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: GEUMA FERREIRA DA SILVA, HENRIQUE RODRIGUES SILVA CERTIDÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão retro no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 25 de março de 2025.

EMILLY JACKELINE FERNANDES OLIVEIRA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 03:02

Decorrido prazo de GEUMA FERREIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 06:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 10:23

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:20

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2024 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 12:40

Outras Decisões
11/12/2023 09:11

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:11

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/11/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:28

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:28

Expedição de Certidão.
29/10/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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