11/04/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0019826-70.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de pagar em fase de cumprimento de sentença.

Foi proferida decisão homologatória de cálculos e determinada a expedição de RPV (Id 58172416), ante a concordância da executada com os valores apresentados pelo exequente.

Foi certificado o trânsito em julgado da decisão (Id 63793202).

Ato seguinte, foi certificado que os cálculos de id 46406611 não apresentavam informações quanto às deduções tributárias (Id 66836179).

Tudo ponderado, decido.

Conforme relatado, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, foi certificado que os cálculos (Id 46406611) não apresentavam informações quanto as deduções de imposto de renda e contribuição previdenciária.

Diante do exposto, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que realize as deduções tributárias de imposto de renda e contribuições previdenciárias sobre o valor atualizado da condenação (sentença às fls. 143-147/ Acórdão às fls. 188-190/ Id 41882472), conforme art. 52, II, da Lei nº 9.099/95, e, ato contínuo, proceda-se a confecção de ofício requisitório de RPV, em observância à Resolução Nº 375/2023, do TJPI.

Intimações e expedientes necessários.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.
25/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 12:34

Transitado em Julgado em 02/09/2024
19/09/2024 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/02/2024 11:48

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:48

Expedição de .
06/02/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:29

Expedição de .
13/09/2023 11:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/09/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:53

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:51

Expedição de .
27/06/2023 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/01/2024 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
06/06/2023 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
06/06/2023 12:10

Distribuído por dependência
27/06/2022 11:59

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
24/06/2022 10:16

[Projudi] Juntada de Intimação
24/06/2022 10:15

[Projudi] Juntada de Intimação
24/06/2022 10:09

[Projudi] Arquivado Definitivamente
13/06/2022 09:04

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/06/2022 16:40

[Projudi] Incluído em pauta para 20 de Junho de 2022 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina
06/06/2022 16:40

[Projudi] Juntada de Intimação
04/10/2021 11:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
14/09/2021 10:33

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
23/08/2021 11:00

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/08/2021 10:55

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/04/2021 08:58

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
23/03/2021 12:02

[Projudi] Distribuído por Sorteio
23/03/2021 12:02

[Projudi] Juntada de Certidão
29/01/2021 10:10

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
26/01/2021 09:36

[Projudi] Juntada de Intimação
19/01/2021 09:17

[Projudi] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2020 12:34

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
19/11/2020 12:34

[Projudi] Juntada de Conclusão
04/11/2020 13:04

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
22/10/2020 17:23

[Projudi] Juntada de Intimação
22/10/2020 17:16

[Projudi] Julgada procedente a ação
03/07/2020 12:05

[Projudi] Conclusos para Sentença
03/07/2020 12:05

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
18/06/2020 19:32

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
17/06/2020 21:00

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
01/06/2020 10:17

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/04/2020 20:35

[Projudi] Juntada de Intimação
10/03/2020 21:57

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/08/2019 15:09

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
07/08/2019 10:58

[Projudi] Juntada de Certidão
17/05/2019 10:55

[Projudi] Expedição de Citação
17/05/2019 10:55

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
17/05/2019 10:54

[Projudi] Distribuído por Sorteio
17/05/2019 10:54

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804564-73.2024.8.18.0162

Condominio Jardins Leste I

Alessandra Silveira Furtado

Advogado: Breno Augusto Castelo Branco Barros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/11/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0822717-60.2023.8.18.0140

Ernestina Soares da Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Marcilio Augusto Lima do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800012-44.2022.8.18.0030

Eva Maria Marques

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/01/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0800007-98.2025.8.18.0003

Anna Flavia Santos de Andrade

Departamento de Estadual de Transito do ...

Advogado: Robert Rios Magalhaes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/01/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0019826-70.2019.8.18.0001

Estado do Piaui

Francisco dos Santos

Advogado: Paula Batista da Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/06/2022 10:14

Exibir Processo