15/07/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:22

Baixa Definitiva
15/07/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:20

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA SILVA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SOUZA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARAUJO SOUZA FARIAS em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE ARAUJO SOUZA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO SOUZA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO SOUZA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de SILVANA DE ARAUJO SOUZA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO SOUZA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de JUSCELINO SOUZA DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:21

Decorrido prazo de CARLA DE FREITAS SOUZA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:21

Decorrido prazo de THAYNNA WERLY COELHO em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:16

Decorrido prazo de JUSCILENE SOUZA DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:16

Decorrido prazo de JUSSELIA SOUZA DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001648-32.2009.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA LUCIMAR SOUSA SILVA, MARIA DO SOCORRO SOUSA DA COSTA, ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SOUZA, MARIA DO CARMO DE ARAUJO SOUZA FARIAS, MANOEL MESSIAS DE ARAUJO SOUZA, RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA, JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO SOUZA, MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES HERDEIRO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA DOS SANTOS, SILVANA DE ARAUJO SOUZA, JOAO BATISTA DE ARAUJO SOUZA, JUSCELINO SOUZA DA COSTA, JUSCILENE SOUZA DA COSTA, JUSSELIA SOUZA DA COSTA INVENTARIADO: HERCULANO PEREIRA DE SOUSA FILHO ATO ORDINATÓRIO Intimo os herdeiros para ciência da Sentença homologatória (ID 77041489) proferida nestes autos.

No ensejo, intimo as partes para que procedam ao pagamentos das custas processuais referentes aos formais de partilha a serem expedidos, cujos boletos podem ser gerados pelas próprias partes no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpi.jus.br/cobjud/Index.fpg.

Informo que a emissão dos boletos deverá ser individualizada para cada um dos herdeiros/beneficiários e que na aba "Tipo de Ação (Pacote de Serviços)", deverá ser escolhida a opção "expedição de carta de arrematação, adjudicação, arrendamento em hasta pública e formal de partilha".

PARNAÍBA, 6 de junho de 2025.

GABRIEL ALEXANDER ALMEIDA OLIVEIRA COSTA 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
13/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:31

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001648-32.2009.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA LUCIMAR SOUSA SILVA, MARIA DO SOCORRO SOUSA DA COSTA, ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SOUZA, MARIA DO CARMO DE ARAUJO SOUZA FARIAS, MANOEL MESSIAS DE ARAUJO SOUZA, RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA, JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO SOUZA, MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES HERDEIRO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA DOS SANTOS, SILVANA DE ARAUJO SOUZA, JOAO BATISTA DE ARAUJO SOUZA, JUSCELINO SOUZA DA COSTA, JUSCILENE SOUZA DA COSTA, JUSSELIA SOUZA DA COSTA INVENTARIADO: HERCULANO PEREIRA DE SOUSA FILHO SENTENÇA Trata-se de arrolamento sumário ajuizado pelos herdeiros de HERCULANO PEREIRA DE SOUSA FILHO e RAIMUNDA DE ARAÚJO SOUZA.

Aduzem os autores, em suma, que os falecidos deixaram os seguintes herdeiros: MARIA LUCIMAR SOUSA SILVA, ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SOUZA, MARIA DO SOCORRO SOUZA DA COSTA, MARIA DO CARMO DE ARAÚJO SOUZA FARIAS, MANOEL MESSIAS DE ARAÚJO SOUZA, MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO SOUZA, JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO SOUSA, SILVANA DE ARAUJO SOUZA E JOÃO BATISTA DE ARAUJO SOUSA (estes dois últimos são filhos apenas do primeiro inventariado).

Os autores ainda indicaram que existem dois imóveis e duas partilhas a serem realizadas, uma de Raimunda de Araújo Souza e uma de Herculano Pereira de Sousa Filho.

Em ID 60776094 foi apresentado o plano de partilha, e indicado que os bens ficaram em condomínio entre os herdeiros, na forma indicada.

As Certidões Negativas Fiscais relativas ao espólio foram juntadas aos autos, e os termos de quitação de ITCMD. É breve o relatório.

Decido.

A adoção do rito do arrolamento sumário, previsto no art. 659 e seguintes, do CPC, confere mais celeridade ao feito, inclusive dispensando o prévio recolhimento do ITCMD como exigência para a homologação da partilha e a expedição do respectivo formal (art. 659, § 2º, CPC), persistindo apenas a necessidade de comprovação do pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, segundo tese fixado pelo STJ em sede de Recurso Especial Repetitivo (STJ - REsp: 1896526 DF 2020/0118931- 6, Data de Julgamento: 26/10/2022, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 28/10/2022).

As Certidões Negativas Fiscais relativas ao espólio foram devidamente juntadas.

Ante o exposto, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, não havendo dívidas do espólio, conforme certidões negativas apresentadas, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha apresentado no ID 60776094, o que o faço com arrimo no art. 659, caput, c/c art. 665 do CPC, relativamente aos bens deixados pelos falecidos HERCULANO PEREIRA DE SOUSA FILHO e RAIMUNDA DE ARAÚJO SOUZA, atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, conforme descrito nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no art. 649 do CPC.

Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data.

Nos moldes do art. 659, § 2º, do CPC, após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, cartas de adjudicação e/ou alvarás judiciais necessários, intimando-se, ulteriormente, o fisco, por seu representante legal, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do §2º, do art. 662, do CPC, caso ainda não tenha sido feito.

Sem custas, diante do deferimento da gratuidade da justiça.

Após o cumprimento das formalidades legais e providências de praxe, arquive-se, com as anotações no sistema Pje.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

PARNAÍBA-PI, 6 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
06/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:01

Homologada a Transação
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 11:27

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:55

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA SILVA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001648-32.2009.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA LUCIMAR SOUSA SILVA, MARIA DO SOCORRO SOUSA DA COSTA, ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SOUZA, MARIA DO CARMO DE ARAUJO SOUZA FARIAS, MANOEL MESSIAS DE ARAUJO SOUZA, RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA, JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO SOUZA, MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES HERDEIRO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA DOS SANTOS, SILVANA DE ARAUJO SOUZA, JOAO BATISTA DE ARAUJO SOUZA, JUSCELINO SOUZA DA COSTA, JUSCILENE SOUZA DA COSTA, JUSSELIA SOUZA DA COSTA INVENTARIADO: HERCULANO PEREIRA DE SOUSA FILHO DESPACHO Intime-se o inventariante a cumprir a decisão de ID 56733371 em até 15 dias.

PARNAÍBA-PI, 26 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
24/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 03:31

Decorrido prazo de THAYNNA WERLY COELHO em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:45

Decorrido prazo de THAYNNA WERLY COELHO em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 04:16

Decorrido prazo de SILVANA DE ARAUJO SOUZA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO SOUZA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de JUSCELINO SOUZA DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de JUSCILENE SOUZA DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de JUSSELIA SOUZA DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA SILVA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SOUZA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARAUJO SOUZA FARIAS em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE ARAUJO SOUZA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO SOUZA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO SOUZA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 22:35

Conclusos para despacho
14/03/2024 22:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA SILVA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de SILVANA DE ARAUJO SOUZA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO SOUZA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de JUSCELINO SOUZA DA COSTA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de JUSCILENE SOUZA DA COSTA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de JUSSELIA SOUZA DA COSTA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de VILMA MARIA SOARES DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA DA COSTA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SOUZA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARAUJO SOUZA FARIAS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE ARAUJO SOUZA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO SOUZA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO SOUZA em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:30

Outras Decisões
21/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 03:49

Juntada de Petição de informação - corregedoria
15/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:23

Decorrido prazo de THAYNNA WERLY COELHO em 12/06/2023 23:59.
08/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:34

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:33

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:44

Decorrido prazo de THAYNNA WERLY COELHO em 18/11/2022 23:59.
14/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 00:26

Conclusos para despacho
26/06/2022 00:25

Expedição de Certidão.
25/06/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:43

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:43

Conclusos para decisão
14/03/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 02:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA SILVA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA SILVA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA SILVA em 20/10/2021 23:59.
13/10/2021 08:36

Juntada de Certidão
13/10/2021 08:36

Conclusos para despacho
12/10/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2021 13:26

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 12:42

Juntada de Certidão
23/09/2021 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:27

Conclusos para despacho
16/09/2021 14:27

Juntada de Certidão
25/08/2021 00:54

Decorrido prazo de THAYNNA WERLY COELHO em 24/08/2021 23:59.
30/07/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 22:28

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 23:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 23:42

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:02

Juntada de Certidão
07/04/2021 10:47

Juntada de Certidão
01/04/2021 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 15:56

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:51

Desentranhado o documento
30/03/2021 15:51

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 15:43

Juntada de Certidão
19/02/2021 12:30

Juntada de Certidão
17/12/2020 11:20

Juntada de Certidão
17/12/2020 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 10:50

Juntada de Certidão
17/12/2020 10:48

Distribuído por sorteio
17/03/2020 11:34

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
07/01/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-07.
20/12/2019 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2019 15:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/09/2019 15:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/08/2019 16:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/08/2019 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 09:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/08/2019 08:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/07/2019 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/07/2019 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 17:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/07/2019 10:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/07/2019 15:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/06/2019 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/06/2019 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/06/2019 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/06/2019 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/06/2019 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/05/2019 12:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 10:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 15:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/03/2019 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/03/2019 07:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/02/2019 12:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
01/02/2019 15:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/01/2019 08:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 14:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/08/2018 22:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/08/2018 11:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/08/2018 12:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
02/08/2018 07:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 07:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/07/2018 12:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/07/2018 10:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
01/06/2018 13:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-24.
23/05/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2018 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 15:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/01/2018 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/01/2018 11:22

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/12/2017 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/12/2017 12:39

[ThemisWeb] Declarada incompetência
06/12/2017 09:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/11/2015 17:27

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
18/05/2012 09:45

Remessa do Arquivo para NAO_INFORMADO
17/05/2012 08:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/04/2012 10:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/04/2012 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/04/2012 15:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/07/2011 09:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/07/2011 09:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/04/2011 13:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/02/2011 11:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/02/2011 09:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/12/2010 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/11/2010 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2010 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2010 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/08/2010 11:23

[ThemisWeb] Extinto o processo por desistência
26/05/2010 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/05/2010 13:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/05/2010 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/05/2010 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/05/2010 08:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/03/2010 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/03/2010 07:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/01/2010 09:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/01/2010 09:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/09/2009 10:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/09/2009 11:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/09/2009 10:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/08/2009 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2009

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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