15/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:30

Baixa Definitiva
28/03/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 00:32

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801917-02.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] AUTORA: MARIA DE FATIMA PESSOA TEIXEIRA REQUERIDO(A): AVON INDUSTRIAL LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial protocolado em ID 72772000 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 - Anexo II ICEV
24/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:59

Homologada a Transação
24/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:29

Transitado em Julgado em 14/03/2025
21/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PESSOA TEIXEIRA em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:18

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 13:41

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 10:39

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
08/10/2024 17:47

Juntada de Petição de documentos
08/10/2024 12:49

Expedição de Ofício.
08/10/2024 11:39

Desentranhado o documento
08/10/2024 00:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/10/2024 23:30

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 15:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:57

Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
25/07/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752631-28.2025.8.18.0000

Unimed Teresina Cooperativa de Trabalho ...

Jose Rebelo Fortes

Advogado: Carolina Machado Fortes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/02/2025 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0803582-40.2024.8.18.0136

Manoel Raimundo de Sousa

Jose Helder Soares Maranhao

Advogado: Kaic Pimentel Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/10/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0800360-51.2021.8.18.0045

Paula Cristina Soares de Paiva

Agnelo Nogueira Pereira da Silva

Advogado: Alan Jhaime Soares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/03/2021 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0858143-02.2024.8.18.0140

Maria de Fatima Sousa Rosas

Banco Pan

Advogado: Paloma Cardoso Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0801762-20.2023.8.18.0136

Deysirene da Silva Brandao

James Alberto Sanabria Rivera

Advogado: Francisco de Assis Pires da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/05/2023 17:37

Exibir Processo