TJPI - 0803059-39.2021.8.18.0037
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:48
Juntada de Petição de manifestação
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17/07/2025 16:09
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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14/07/2025 07:29
Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 07:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 07:29
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 07:29
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/07/2025 23:59.
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14/07/2025 07:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 11:02
Juntada de Petição de manifestação
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18/06/2025 01:08
Publicado Despacho em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0803059-39.2021.8.18.0037 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANTONIO BARBOSA DA SILVAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.
INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.
A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).
Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).
Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").
Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.
Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).
Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.
DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante -
16/06/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 11:14
Conclusos para decisão
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09/04/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:14
Execução Iniciada
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09/04/2025 11:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/04/2025 01:48
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 01:48
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/04/2025 23:59.
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02/04/2025 19:56
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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26/03/2025 00:36
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:36
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:36
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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24/03/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 11:46
Recebidos os autos
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11/10/2024 11:46
Juntada de Petição de certidão
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14/11/2023 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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14/11/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 13:58
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 05:02
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 05:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2023 23:59.
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17/07/2023 08:30
Juntada de Petição de manifestação
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24/06/2023 23:25
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2023 23:24
Juntada de Certidão
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02/03/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 06:10
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 06:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2023 23:59.
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27/01/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 12:05
Julgado procedente em parte do pedido
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29/03/2022 22:19
Conclusos para julgamento
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29/03/2022 22:18
Juntada de Certidão
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08/03/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
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31/01/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 11:37
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2021 11:47
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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12/12/2021 08:34
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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31/08/2021 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/08/2021 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/07/2021 09:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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01/07/2021 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 20:12
Conclusos para despacho
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30/06/2021 20:12
Juntada de Certidão
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28/06/2021 00:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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