10/06/2025 21:48

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 21:48

Baixa Definitiva
10/06/2025 21:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:48

Transitado em Julgado em 17/04/2025
29/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:27

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:27

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820408-66.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 25 de março de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
25/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:18

Expedição de Alvará.
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820408-66.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de cumprimento de sentença movido por SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO SILVA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., partes qualificadas nos autos.

Espontaneamente, a parte executada compareceu em Juízo para depositar o valor que entende devido da obrigação (id 68098878).

A parte exequente requer o levantamento do numerário, com destaque de honorários contratuais (id 68424218).

A parte exequente reitera o pedido e declina dados bancários (id 72704308). É o que basta relatar.

Inicialmente, constata-se que, apesar da ausência de certidão de trânsito em julgado da sentença de id 66212303, considera-se que este chegou a efetivamente ocorrer, posto que prolatada em 06.11.2024, sem que tenha havido interposição de recurso nos autos.

Ademais, ao promover o pagamento espontâneo da obrigação, constata-se que a conduta se revela contrária à intenção de recorrer, razão pela qual também se considera preclusa logicamente tal possibilidade.

Sendo assim, passa-se a analisar o incidente de cumprimento da sentença.

Sabe-se que para a extinção do incidente de cumprimento de sentença, necessário se faz o adimplemento do valor devido.

Desse modo, ressalta-se que a parte executada efetuou o pagamento integral e voluntário da obrigação, com anuência da exequente, satisfazendo-se a execução (art. 526, §3º, do CPC).

Quanto ao levantamento de valores, constata-se que a exequente a requer com destaque relativo aos honorários contratuais, caso em que não há óbice ao acolhimento do pedido, nos termos do art. 108 do Provimento CGJ nº 151/2023.

Em continuidade, em que pese não tenham sido informados dados bancários referentes à Exequente, sua patronesse detém poderes para receber e dar quitação em seu nome, sendo suficiente para deferimento do pedido (id 39816070).

Portanto, defiro o pedido de expedição de alvarás, na forma requerida em ids 68424218 e 72704308, assim discriminada: i) Em nome de PAIVA, SOUSA E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 41.***.***/0001-34, no montante nominal de R$ 7.096,60 (sete mil e noventa e seis reais e sessenta centavos), a serem transferidos para Banco do Brasil, agência 4710-4, conta-corrente 28993-0. ii) Em nome de VANIELLE SANTOS SOUSA, CPF *47.***.*04-08, no montante nominal de R$ 8.330,80 (oito mil e trezentos e trinta reais e oitenta centavos), correspondente ao proveito econômico obtido pela exequente SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO SILVA, a serem transferidos para Banco do Brasil, agência 2761-8, conta-corrente 22788-9.

Ato contínuo, considerando a ausência de oposição do autor em relação ao valor depositado, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 526, §3º, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, dado o caráter incidental.

Arquive-se com baixa na distribuição.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
24/03/2025 13:39

Execução Iniciada
24/03/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:34

Deferido o pedido de
20/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 03:12

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA em 06/02/2025 23:59.
01/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/01/2025 23:59.
17/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:38

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 13:24

Conclusos para julgamento
25/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
20/06/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2024 19:54

Conclusos para decisão
04/02/2024 19:54

Expedição de Certidão.
04/02/2024 19:54

Juntada de Certidão
12/11/2023 12:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:36

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 22:57

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:51

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA em 29/05/2023 23:59.
27/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:48

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:10

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751610-17.2025.8.18.0000

Marcos Antonio Parente Elvas Coelho

2 Promotoria de Justica de Bom Jesus

Advogado: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/02/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0848072-38.2024.8.18.0140

Antonia Ferreira da Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/10/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0000188-98.2019.8.18.0050

Marcio Pontes Brito

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Advogado: Moises Pontes Pastana

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0000188-98.2019.8.18.0050

Enildo Bonna Santos Fortes

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Advogado: Ivan Lopes de Araujo Filho

Tribunal Superior - TJPR

Ajuizamento: 30/04/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0000188-98.2019.8.18.0050

Ministerio Publico Estadual

Marcio Pontes Brito

Advogado: Moises Pontes Pastana

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/03/2019 14:10

Exibir Processo