22/06/2025 17:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ Gabinete do Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801083-93.2022.8.18.0026 APELANTE: JOSE LUCIANO CARDOSO LIMA Advogado do(a) APELANTE: LORENA SOARES MARTINS NOYA - PI15344-A APELADO: BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

Advogados do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, FREDERICO VALENCA DIAS FILHO - PI9458-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: FREDERICO VALENCA DIAS FILHO - PI9458-A DESPACHO Trata-se de 2 (duas) APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por JOSÉ LUCIANO CARDOSO LIMA (ID 8520474) e pelo BANCO PAN S.A. (ID 8520476) contra sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual (Proc. nº 0801083-93.2022.8.18.0026) que lhe move JOSE LUCIANO CARDOSO LIMA.

Da análise dos autos, verifica-se não ter sido realizada, no Juízo de primeiro grau (ID 8520487), a providência disposta no Art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil em relação ao primeiro recurso de apelação.

Compulsando os autos, verifica-se que não foi oportunizado à instituição financeira, na instância de origem, o oferecimento de contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo autor (ID 8520474), contrariando o disposto no artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, intime-se a parte apelada – BANCO PAN S.A. - para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
24/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:05

Conclusos para o Relator
17/09/2024 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC
17/09/2024 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC
17/09/2024 08:58

Audiência Conciliação não-realizada para 17/09/2024 08:40 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.
16/09/2024 16:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
09/09/2024 08:05

Juntada de entregue (ecarta)
03/09/2024 03:11

Decorrido prazo de LORENA SOARES MARTINS NOYA em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:32

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:31

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 08:40 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.
13/08/2024 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/07/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:54

Conclusos para o Relator
03/02/2024 03:09

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO CARDOSO LIMA em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
28/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:16

Conclusos para o Relator
01/08/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO CARDOSO LIMA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
10/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:07

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e não-provido
19/06/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/05/2023 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/12/2022 12:49

Conclusos para o Relator
19/11/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO CARDOSO LIMA em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/11/2022 23:59.
19/10/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2022 20:48

Recebidos os autos
19/09/2022 20:48

Conclusos para Conferência Inicial
19/09/2022 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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