02/07/2025 07:30

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)
30/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 03:29

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:28

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:02

Publicado Decisão em 27/03/2025.
26/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802249-34.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA EXECUTADO: CLAUDIA MARIA DE SALES MARTINS PIMENTEL e outros DECISÃO A parte Exequente, requereu citação da parte ré, via WhatsApp, em razão de ter sido a citação via oficial infrutífera (69232508 e 69231931).

Ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu pela validade da citação por meio do aplicativo WhatsApp, contudo, condicionada à certeza de que o receptor das mensagens se trata do Citando.

A Quinta Turma do STJ consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF , Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021).

Assim, desde que haja elementos que demonstrem a autenticidade da identidade da pessoa a ser citada e o ato esteja de acordo com as previsões contidas no Provimento nº 25/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, - e tendo em vista o direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe a modernização das ferramentas utilizadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, bem como o princípio constitucional da eficiência, cotejado no art. 37, caput, da CF - DEFIRO o pedido da Exequente e DETERMINO à Secretaria que adote as providências necessárias à citação de CLAUDIA MARIA DE SALES MARTINS PIMENTEL, via aplicativo Whatsapp, número: (86) 9.9931-5435.

Quanto à parte ré, MARCOS ANTONIO PIMENTEL NOGUEIRA, a parte autora não informou o número de telefone necessário para que este juízo proceda com sua citação.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe o número de WhatsApp do referido réu.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
25/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:59

Outras Decisões
06/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 03:35

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 10:31

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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