TJPI - 0006449-62.2003.8.18.0140
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 10:30
Conclusos para decisão
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15/05/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 02:42
Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.
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22/04/2025 03:35
Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA LIMA em 16/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:41
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006449-62.2003.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Reintegração] INTERESSADO: JOSE WILSON FERREIRA LIMA INTERESSADO: SECRETARIA DE SEGURANCA IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intime-se o executado JOSE WILSON FERREIRA LIMA, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada no Acórdão (R$ 500,00), conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte autora, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). À Secretaria para evoluir a classe para Cumprimento de Sentença.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 21 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
24/03/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:08
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/03/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 12:00
Conclusos para decisão
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23/08/2023 12:00
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 11:59
Processo devolvido à Secretaria
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30/05/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:43
Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA LIMA em 29/05/2023 23:59.
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12/05/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 13:23
Recebidos os autos
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11/05/2023 13:23
Juntada de Petição de decisão
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05/08/2021 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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05/08/2021 09:08
Juntada de Certidão
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03/08/2021 01:19
Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA LIMA em 02/08/2021 23:59.
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02/07/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 00:52
Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA LIMA em 18/06/2021 23:59.
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21/05/2021 18:42
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 11:58
Juntada de Petição de petição
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17/05/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 11:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/05/2021 08:38
Conclusos para decisão
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05/03/2021 15:49
Juntada de Certidão
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06/11/2020 01:56
Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA LIMA em 16/07/2020 23:59:59.
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06/11/2020 00:23
Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA LIMA em 22/07/2020 23:59:59.
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29/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 11:48
Juntada de Petição de petição
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24/06/2020 10:38
Juntada de Petição de petição
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18/06/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 19:58
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2020 08:56
Conclusos para julgamento
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15/06/2020 18:16
Conclusos para despacho
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15/06/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
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03/06/2020 08:30
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 08:27
Juntada de Certidão
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11/05/2020 20:51
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 10:09
Conclusos para julgamento
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09/05/2020 20:12
Conclusos para despacho
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09/05/2020 20:11
Juntada de Certidão
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09/05/2020 20:10
Juntada de Certidão
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29/01/2020 18:27
Juntada de Petição de manifestação
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22/01/2020 15:18
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2020 15:17
Juntada de Certidão
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15/01/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2020 12:23
Distribuído por dependência
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15/01/2020 10:18
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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15/01/2020 10:17
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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04/12/2019 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-04.
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03/12/2019 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/12/2019 10:23
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2010 12:43
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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22/04/2009 17:41
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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18/04/2007 10:00
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2004 09:43
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2004 10:00
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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17/05/2004 10:27
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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23/03/2004 12:36
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2004 10:27
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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30/01/2004 11:31
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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26/11/2003 12:42
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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06/11/2003 00:05
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/10/2003 00:04
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2003 00:03
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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30/09/2003 00:02
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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29/09/2003 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2003
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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