09/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:20

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GOMES em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801029-79.2022.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] REQUERENTE: MARIA DAS NEVES GOMES REQUERIDO: INSS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MARIA DAS NEVES GOMES em face do INSS, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Após a regular tramitação processual, a parte exequente apresentou planilha atualizada do débito, embasada nos critérios fixados na decisão condenatória, conforme se verifica no ID 62300972.

Segundo a parte exequente, o montante devido era de R$151.546,45 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos.).

Intimada, a executada não se manifestou.

Vieram-me conclusos. É o que basta relatar.

Fundamento e decido.

Portanto, considerando que a planilha de débito (id 62302183) juntada pelo executado observou os requisitos da condenação, homologo os cálculos apresentados em ID 62300972.

Devidamente intimada para apresentar impugnação aos cálculos, o INSS não se manifestou.

Considerando que não há controvérsia remanescente acerca dos valores devidos, entendo que o prosseguimento da execução deve se dar nos termos acordados entre as partes.

Nos termos do artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a manifesta concordância das partes com os cálculos elimina eventual controvérsia sobre o montante devido, conferindo segurança jurídica ao prosseguimento da execução.

Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela parte requerida, conforme concordância manifestada pela parte autora, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

ANTE O EXPOSTO: a) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autora MARIA DAS NEVES GOMES, conforme manifestação da parte exequente em ID 62300972; b) Preclusa esta decisão, DETERMINO a expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observando-se os modelos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Piauí, conforme link oficial: "https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/precatorio/formularios-de-precatorios/". c) INTIME-SE o requerido para ciência e manifestação acerca da expedição do requisitório. d) SUSPENDO o processo pelo prazo de dois meses ou até o cumprimento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. e) Após, com a devida resposta, conclusos para Sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
25/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:04

Decorrido prazo de INSS em 26/11/2024 23:59.
09/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:32

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:32

Execução Iniciada
23/08/2024 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 18:08

Juntada de Petição de documentos
22/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:39

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 03:08

Decorrido prazo de INSS em 07/08/2024 23:59.
27/07/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GOMES em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 09:15

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:57

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:14

Decorrido prazo de INSS em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:01

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2023 17:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
25/07/2023 22:30

Juntada de Petição de documentos
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GOMES em 14/06/2023 23:59.
11/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
09/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
13/03/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 20:06

Conclusos para despacho
03/02/2023 20:06

Juntada de Certidão
30/01/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:56

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 10:19

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:31

Conclusos para despacho
08/07/2022 16:28

Juntada de Petição de documentos
07/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:59

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:59

Expedição de Certidão.
30/06/2022 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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