08/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:01

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUE em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:32

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801006-55.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUEINTERESSADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10 do CPC, o Magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício.

O referido postulado jurídico objetiva evitar prejuízos a qualquer das partes com base em fatos por elas ainda desconhecidos e não debatidos, impondo-se a efetivação do contraditório substancial com a intimação prévia para manifestação sobre o vício identificado pelo Magistrado, garantindo-se às partes a possibilidade de influenciar a convicção do Magistrado.

Dito isso, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte Promovente para se manifestar quanto aos fundamentos aduzidos pela Promovida MM TURISMO & VIAGENS S.A., no prazo de 5 (cinco) dias.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
05/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 03:29

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:28

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUE em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:03

Publicado Despacho em 27/03/2025.
26/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801006-55.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUEINTERESSADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Tendo em vista o depósito judicial realizado nos autos pela Promovida, INTIME-SE a Promovente para se manifestar pelo que lhe for de direito, em 5 (cinco) dias.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
25/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:13

Execução Iniciada
18/02/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 11:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/02/2025 10:40

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
18/02/2025 03:41

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUE em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:28

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 12:46

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:47

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUE em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 03:10

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTOS ALBUQUERQUE em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 09:58

Conclusos para julgamento
19/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
18/06/2024 00:11

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 05:04

Decorrido prazo de ERLANE DA SILVA BACELAR em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 06:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/06/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
20/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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