18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801124-02.2022.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DE SOUSA ARAUJO EXECUTADO: COMBRA & ROCHA LTDA, DAVID WILLAMES DO REGO COIMBRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que entender de direito tendo em vista Certidão do Oficial de Justiça, mandado retro.

TERESINA, 29 de junho de 2025.

JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
15/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:15

Determinada a citação de DAVID WILLAMES DO REGO COIMBRA - CPF: *43.***.*45-87 (EXECUTADO)
08/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:33

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801124-02.2022.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DE SOUSA ARAUJO EXECUTADO: COMBRA & ROCHA LTDA, DAVID WILLAMES DO REGO COIMBRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que entender de direito tendo em vista Certidão do Oficial de Justiça, mandado retro.

TERESINA, 29 de junho de 2025.

JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
29/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:10

Expedição de Mandado.
03/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 02/06/2025.
03/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801124-02.2022.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DE SOUSA ARAUJOEXECUTADO: COMBRA & ROCHA LTDA, DAVID WILLAMES DO REGO COIMBRA DESPACHO DETERMINO à Secretaria que proceda com a citação de DAVID WILLAMES DO REGO COIMBRA, no endereço indicado pelo Exequente em ID retro e mediante Oficial de Justiça, com fulcro no art. 135 do Código de Processo Civil, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

TERESINA-PI, 28 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
29/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:33

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801124-02.2022.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DE SOUSA ARAUJOEXECUTADO: COMBRA & ROCHA LTDA, DAVID WILLAMES DO REGO COIMBRA DESPACHO Na retro manifestação, o exequente relata que as partes executadas vêm frustrando sucessivas tentativas de intimação ao fornecer endereços inverídicos às instituições financeiras, restando inoperante até mesmo a tentativa de contato via WhatsApp, o que tem obstado a localização dos executados e prejudicado a satisfação do crédito.

Sustenta-se, com base nos arts. 238 e 243 do CPC, o poder instrutório deste juízo para determinar a citação em local diverso daquele declarado pelos executados, nos termos da jurisprudência que admite a citação no local de trabalho quando comprovada a rotina profissional.

Destaca-se ainda prova documental de que o representante legal, Sr.

David Willames do Rego Coimbra, ocupa cargo público efetivo em Caxias/MA.

Requer-se, portanto, a expedição de ofício à Unidade Regional de Educação de Caxias – MA, para que informe o endereço e o horário de expediente do Sr.

David Willames do Rego Coimbra, bem como ofício à Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade Federal do Piauí, para que detalhe, com base no CPF e no número de matrícula, todos os dados cadastrais atualizados do executado em seu doutorado em Ciência e Engenharia dos Materiais.

Passo a decidir. É dever da parte autora indicar com precisão o endereço em que será realizada a citação ou intimação do réu.

Não obstante a aplicação do princípio da cooperação (art. 6º do CPC) aos atos processuais, o referido pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora.

Ora, a citação e intimação da parte executada é pressuposto indispensável à constituição do processo, de modo que a sua inexistência é causa de extinção do feito, recaindo sobre a parte autora (principal interessada na constituição e desenvolvimento válido do processo) o ônus de fornecer ao Judiciário os elementos mínimos indispensáveis à válida localização da parte demandada (art. 319, II, do CPC).

Dito isso, aponta-se que o entendimento deste juízo se orienta no sentido de que a obrigação de diligenciar para a efetiva prestação jurisdicional buscada é da parte exequente, não do Judiciário, que não pode substituir a parte na obrigação basilar de fornecer o endereço do executado e indicar os bens penhoráveis.

Assim, INDEFIRO o pedido da parte Exequente no que tange à expedição de ofícios e DETERMINO que seja novamente INTIMADA para, em 5 (cinco) dias, informar endereço atualizado de citação e intimação do sócio DAVID WILLAMES DO REGO COIMBRA, sob pena de indeferimento do incidente processual, com fulcro nos princípios da cerelidade e simplicidade que permeiam o rito do Juizado Especial.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
21/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 20:35

Juntada de Petição de pedido de vista dos autos
31/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/03/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 27/03/2025.
26/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801124-02.2022.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DE SOUSA ARAUJOEXECUTADO: COMBRA & ROCHA LTDA, DAVID WILLAMES DO REGO COIMBRA DESPACHO Diante da tentativa frustrada de intimação do sócio mediante aplicativo Whatsapp, INTIME-SE a parte Exequente para, em 5 (cinco) dias, informar endereço atualizado de citação e intimação do sócio DAVID WILLAMES DO REGO COIMBRA, sob pena de indeferimento do incidente processual.

Em seguida, faça-se conclusão dos autos.

TERESINA-PI, 24 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
25/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:05

Juntada de fotografia
21/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:03

Outras Decisões
09/01/2025 14:26

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:27

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 04:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 04:54

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 12:10

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:25

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:39

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 09:38

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 09:23

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:34

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 15:30

Outras Decisões
21/11/2023 10:39

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/10/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:54

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
18/09/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 13:02

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2023 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
06/08/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:41

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:45

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 06:46

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 09:29

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:29

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:07

Juntada de Petição de ato ordinatório
25/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:13

Conclusos para decisão
24/04/2023 09:13

Expedição de Certidão.
21/04/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:11

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:22

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 13:01

Outras Decisões
18/01/2023 10:49

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 13:19

Outras Decisões
20/10/2022 12:56

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:55

Expedição de Certidão.
23/08/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 12:39

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2022 12:01

Decorrido prazo de JOSE FELIPE MOURA LACERDA em 27/07/2022 23:59.
20/07/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:13

Outras Decisões
13/07/2022 11:14

Conclusos para decisão
13/07/2022 11:12

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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