10/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:10

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PEREIRA AURELIANO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:54

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PEREIRA AURELIANO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:58

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 00:58

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804953-68.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA DA GUIA PEREIRA AURELIANO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

D E C I S Ã O Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID n.º 51130457), proposto por MARIA DA GUIA PEREIRA AURELIANO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, já devidamente qualificados no processo retro, onde se alega e requer o seguinte: Tendo em vista a atualização dos cálculos, o depósito da executada no valor de R$ 12.012,30 (doze mil, doze reais, trinta centavos), se apresenta inferior à quantia correspondente.

Perfazendo assim, uma diferença faltante de R$ 9.296,87 (nove mil, duzentos e noventa e seis reais, oitenta e sete centavos).

Os cálculos apresentados pelo executado estão em desconformidade com a sentença, uma vez que os danos materiais não foram calculados parcela por parcela e foram desconsiderados os descontos realizados no decorrer do processo.

Por fim, requereu a intimação do executado para que efetue o débito faltante no valor de R$ 9.296,87 (nove mil, duzentos e noventa e seis reais, oitenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao débito a multa e os honorários previstos no § 1º, do art. 523, do CPC, incidirão sobre o restante.

Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID n.º 55735257), onde alega que a parte exequente insere em seus cálculos parcelas excessivas em que não foram comprovados os descontos.

A instituição financeira em sua defesa, apresentou os extratos de todos os descontos realizados, em breve análise, é possível identificar a excessividade das parcelas nos cálculos da autora.

Ao final, requereu o reconhecimento e procedência dos comprovantes que comprovam ser devido ao exequente o valor de R$ 12.012,30 (doze mil, doze reais, trinta centavos), visando a satisfação da execução.

Manifestação à Impugnação (ID n.º 56529763) em que sustenta, conforme pode-se observar em extrato do INSS (ID n.º 51130460), os descontos ocorreram de OUT/2020 à DEZ/2023.

Cálculo judicial elaborado pela contadoria deste Juízo (ID n.º 67656170).

Instado a se manifestar, o exequente está de acordo com os referidos cálculos (ID n.º 68515573).

Já a parte executada impugnou o cálculo da contadoria, pois os descontos foram até 03/10/2022, e não 12/2023 (ID n.º 70223803). É o que impende a relatar.

DECIDO.

De início, não merece prosperar a impugnação da parte executada.

Veja-se que no ID n.º 51130460 foram descontadas 37 (trinta e sete) parcelas da parte exequente, com exclusão dos descontos em 6/11/2023.

E não como quer a parte executada em 03/10/2022.

Data venia, pelos cálculos efetuados na contadoria judicial (ID n.º 57656170), verifica-se que os cálculos foram realmente efetivados em cima das 37 (trinta e sete) parcelas descontadas da aposentadoria da parte exequente.

Portanto, não em que se falar em novos cálculos.

Insta ressaltar, que os cálculos realizados pela contadoria judicial, seguiu os ditames da sentença e foram apenas em relação as parcelas descontadas da aposentadoria da parte exequente.

Os cálculos elaborados por contador judicial gozam de fé pública, cuja veracidade e legitimidade são presumidas, só podendo ser desconstituídos mediante provas sólidas e robustas que evidenciem a ocorrência de erro, o que não se mostra nos presentes autos.

In verbis: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM LIQUIDAÇÃO.

DESCABIMENTO.

CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL GOZAM DE FÉ-PÚBLICA.

PRECEDENTES. 1.

As partes se manifestaram devidamente na fase de liquidação, tendo o Agravante apresentado discordância de forma genérica e com simples juntada de planilha.

Logo, correta a rejeição de tal impugnação e, consequentemente, a efetivação da homologação dos cálculos do Contador Judicial. 2.

Os cálculos elaborados por Contador Judicial gozam de fé pública, cuja veracidade e legitimidade são presumidas, só podendo ser desconstituídos mediante provas sólidas e robustas que evidenciem a ocorrência de erro, o que não se mostra nos presentes autos.

Precedentes desta Corte. 3.

Aberta a fase de cumprimento de sentença, incabível a insurgência quanto aos cálculos, que se mostram compatíveis com a Sentença e com as informações contidas nos autos. 4.

Recurso desprovido.” (TJAC; Relator: Luís Camolez; Comarca: Rio Branco; Número do Processo: 1000543-55.2018.8.01.0000; Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 06/02/2020; Data de registro: 13/02/2020) Portanto, homologo o cálculo elaborado pela contadoria judicial em R$ 18.138,88 (dezoito mil, cento e trinta e oito reais, oitenta e oito centavos) (ID n.º 57656170).

Assim e ante o que fora exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 18.138,88 (dezoito mil, cento e trinta e oito reais, oitenta e oito centavos) e REJEITO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte executada para depositar a diferença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

PARNAÍBA-PI, 4 de junho de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
04/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:28

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PEREIRA AURELIANO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:57

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 01:57

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
10/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:32

Determinada Requisição de Informações
06/05/2025 10:15

Determinada Requisição de Informações
05/05/2025 17:51

Determinada Requisição de Informações
02/05/2025 14:25

Outras Decisões
02/04/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:16

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:23

Decorrido prazo de Contadoria Judicial em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Parnaíba
17/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:23

Recebidos os autos
02/12/2024 12:56

Expedição de Informações.
06/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:50

Recebidos os autos
31/10/2024 12:49

Expedição de Informações.
25/06/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PEREIRA AURELIANO em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:39

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 05:08

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PEREIRA AURELIANO em 26/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:11

Juntada de comprovante
01/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:01

Juntada de comprovante
13/03/2024 15:27

Expedição de Alvará.
13/03/2024 15:27

Expedição de Alvará.
01/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:10

Determinada Requisição de Informações
12/01/2024 16:22

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PEREIRA AURELIANO em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:00

Processo Reativado
27/11/2023 12:00

Processo Desarquivado
15/11/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:17

Baixa Definitiva
26/10/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:43

Baixa Definitiva
06/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:43

Juntada de custas
03/10/2023 10:28

Recebidos os autos
03/10/2023 10:28

Juntada de Petição de decisão
04/11/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/11/2022 16:15

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:14

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:14

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2022 23:59.
03/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:55

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:49

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:53

Julgado procedente o pedido
17/07/2022 00:20

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/06/2022 23:59.
04/07/2022 13:38

Conclusos para julgamento
20/06/2022 13:43

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:42

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:16

Determinada Requisição de Informações
06/04/2022 11:46

Conclusos para julgamento
06/04/2022 11:41

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:03

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:03

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:03

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:42

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:41

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:41

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:15

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:14

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:12

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 04/03/2022 23:59.
24/02/2022 00:00

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 21/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:00

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 21/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:00

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:58

Determinada Requisição de Informações
24/01/2022 09:36

Conclusos para decisão
24/01/2022 09:35

Juntada de Certidão
24/01/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:54

Juntada de Certidão
18/12/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/12/2021 23:59.
06/12/2021 13:38

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 08:42

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 08:24

Juntada de Certidão
12/10/2021 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2021 12:52

Juntada de contrafé eletrônica
06/10/2021 10:06

Determinada Requisição de Informações
05/10/2021 18:33

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:33

Juntada de Certidão
05/10/2021 18:32

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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