29/07/2025 00:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820295-25.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)] INTERESSADO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca da disponibilidade dos alvarás id 79000334 e 78999463.

TERESINA, 16 de julho de 2025.

CLAUDER WILLAME MOURA VERAS 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025
15/07/2025 13:08

Expedição de Alvará.
15/07/2025 13:08

Expedição de Alvará.
02/07/2025 07:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820295-25.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)] INTERESSADO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Por meio das petições de Id 74806596 e seguintes, e dentro do prazo do art. 523, a parte executada manifestou sua concordância com os cálculos apresentados pela exequente e depositou em juízo a quantia de R$ 192.051,96 (cento e noventa e dois mil cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).

Petição do exequente requerendo o recebimento do valor depositado (Id 74952915). É o sucinto Relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o pagamento voluntário ocorreudentro do prazo de legal, sendo incabível a incidência da multa prevista no art. 523,§ 1.º, CPC.

Desta forma, tendo havido o total adimplemento da dívida devida, não mais subsiste o interesse no prosseguimento execução.

Assim, com fundamento nos arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a extinção da presente execução.

EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL do valor de R$ 174.592,69 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), mais acréscimos, em favor da parte exequente.

EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL do valor de R$ 17.459,27 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), mais acréscimos, em favor do advogado do exequente, relativo a seus honorários sucumbenciais.

Custas, se ainda existentes, pela parte executada.

Intime-se.

Arquivem-se.

TERESINA-PI, 16 de maio de 2025.

Francisco João Damasceno Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820295-25.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)] INTERESSADO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO

Vistos.

INTIME-SE a parte executada, por advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Em caso de não pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

TERESINA-PI, 14 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:31

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820295-25.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)] INTERESSADO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO

Vistos.

INTIME-SE a parte executada, por advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Em caso de não pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

TERESINA-PI, 14 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 05:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:18

Outras Decisões
12/11/2024 03:46

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 07:41

Conclusos para despacho
04/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:40

Execução Iniciada
04/11/2024 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 09:01

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:49

Recebidos os autos
16/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior
08/01/2021 09:39

Juntada de Certidão
09/12/2020 19:16

Juntada de Certidão
30/08/2020 12:09

Recebidos os autos
30/08/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/05/2019 12:50

Juntada de Certidão
23/03/2019 00:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2019 11:46

Conclusos para despacho
21/01/2019 11:44

Juntada de Certidão
11/12/2018 00:42

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 21:48

Juntada de Petição de contestação
26/11/2018 22:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2018 15:48

Conclusos para despacho
04/09/2018 15:47

Juntada de Certidão
04/09/2018 15:44

Juntada de Certidão
23/08/2018 00:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 00:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA em 13/08/2018 23:59:59.
10/07/2018 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 13:18

Concedida a Medida Liminar
19/06/2018 13:30

Conclusos para julgamento
18/04/2018 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2018 22:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 15:36

Juntada de Petição de contestação
23/02/2018 19:12

Audiência conciliação realizada para 19/02/2018 10:30 1º Cartório Cível da Comarca de Teresina.
20/02/2018 08:08

Juntada de Petição de documentos
11/01/2018 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2018 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2018 11:38

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 10:30 1º Cartório Cível - Teresina.
08/01/2018 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
06/12/2017 17:02

Conclusos para decisão
06/12/2017 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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