TJPI - 0804185-35.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 10:20
Expedição de Informações.
-
27/03/2025 09:21
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2025 00:32
Publicado Intimação em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0804185-35.2024.8.18.0162 AUTOR: JORGE ARAÚJO NASCIMENTO RÉUS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A., ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 71420235) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos.
Teresina-PI, “datado eletronicamente”.
Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II -
25/03/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 12:16
Baixa Definitiva
-
25/03/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 08:32
Homologada a Transação
-
12/03/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 15:08
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
06/02/2025 09:08
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2025 09:31
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2025 08:56
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 08:56
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
03/02/2025 15:26
Juntada de Petição de contestação
-
03/02/2025 08:57
Juntada de Petição de procuração
-
20/01/2025 09:35
Juntada de Petição de manifestação
-
25/12/2024 06:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
12/12/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 10:59
Desentranhado o documento
-
12/12/2024 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
12/12/2024 10:59
Desentranhado o documento
-
12/12/2024 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
12/12/2024 10:59
Desentranhado o documento
-
12/12/2024 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
10/12/2024 13:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 11:05
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/10/2024 17:46
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 17:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
22/10/2024 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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