10/07/2025 10:42

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/07/2025.
10/07/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/06/2025 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
24/05/2025 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 23/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE DE MOURA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE DE MOURA em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0806004-43.2023.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] APELANTE: MARIA IVANEIDE DE MOURA APELADO: MUNICIPIO DE GEMINIANO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT, E ART1.013 DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação Cível no seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012, caput, e do art. 1.013 do Código de Processo Civil de 2015.

Concedo o benefício da justiça gratuita à parte Apelante, já atribuído em primeiro grau, vez que preenchidos os pressupostos legais.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – OJOI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público Superior, por não identificar interesse público que justifique sua atuação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.
25/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:57

Expedição de intimação.
12/03/2025 12:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2025 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
11/03/2025 13:21

Determinação de redistribuição por prevenção
28/02/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
28/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
18/02/2025 10:43

Determinado o cancelamento da distribuição
08/01/2025 22:43

Recebidos os autos
08/01/2025 22:43

Conclusos para Conferência Inicial
08/01/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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