20/05/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:06

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO COSTA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:45

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801436-29.2024.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Ação Anulatória ] AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO REU: MUNICIPIO DE JOAO COSTA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO em face de MUNICIPIO DE JOAO COSTA.

Relatório dispensado, consoante o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Em análise aos autos, verifico que as partes, devidamente qualificadas e representadas, preenchidos os requisitos autorizadores da composição, firmaram acordo (Id. 74846870).

Assim, com base no exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Expedientes necessários.

CARMELITA ANGÉLICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juíza de Direito do JECC São João do Piauí Sede
02/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:42

Baixa Definitiva
30/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:44

Homologada a Transação
29/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:37

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/04/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801436-29.2024.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO REU: MUNICIPIO DE JOAO COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 127, VI, do Provimento 20/2014, INTIMAÇÃO para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para 29.04.2025 09:50 horas, a ser realizada POR MEIO DA PLATAFORMA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS, através do link único https://link.tjpi.jus.br/dac763, conforme Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que autoriza a realização de audiência por videoconferência, devendo a parte/advogado verificar o link da audiência no processo virtual, bem como na intimação expedida, visto que não será enviado link por qualquer outro canal de atendimento.

CASO NÃO CONSIGA ACESSAR À AUDIÊNCIA DE OUTRO LOCAL, DEVERÁ COMPARECER AO JUIZADO PARA PARTICIPAR NA AUDIÊNCIA.

CASO TENHA DÚVIDAS APÓS O RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO, A PARTE DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM ESTE JUIZADO PELO BALCÃO VIRTUAL OU TELEFONE FIXO, BEM COMO PRESENCIALMENTE, DENTRO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE (08H00MIN ÀS 14H00MIN).

CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: BALCÃO VIRTUAL https://tjpi-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/JuizadoEspecialdeSaoJoaodoPiaui-Sede TELEFONE FIXO - (86) 3198-4106 WHATSAPP 89 9 8148 8844 E-MAIL [email protected] SãO JOãO DO PIAUÍ, 25 de março de 2025.

DIENNES RODRIGUES DAMATA JECC São João do Piauí Sede
25/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:03

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/03/2025 13:01

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF: *64.***.*82-71 (AUTOR).
24/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2025 13:20

Juntada de comprovante
19/12/2024 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:57

Juntada de comprovante
19/12/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:53

Suscitado Conflito de Competência
17/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
17/12/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/11/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:43

Declarada incompetência
30/10/2024 14:22

Juntada de Petição de documentos
30/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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