TJPI - 0800381-09.2021.8.18.0051

03/04/2024 13:04

Arquivado Definitivamente

03/04/2024 13:04

Baixa Definitiva

03/04/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 02/04/2024 23:59.

09/03/2024 03:03

Decorrido prazo de ELISANGELO MARCIO LUZ em 08/03/2024 23:59.

06/02/2024 08:24

Expedição de intimação.

06/02/2024 08:24

Expedição de intimação.

05/02/2024 17:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE)

02/02/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024 13:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 11:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2023 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023 19:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2023 09:18

Conclusos para o Relator

14/06/2023 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 13/06/2023 23:59.

21/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ELISANGELO MARCIO LUZ em 19/05/2023 23:59.

18/04/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/03/2023 10:14

Recebidos os autos

09/03/2023 10:14

Conclusos para Conferência Inicial

09/03/2023 10:14

Distribuído por sorteio