TJPI - 0801468-65.2023.8.18.0136
1ª instância - Central de Cumprimento de Sentenca
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 02:35
Publicado Despacho em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801468-65.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DE DEUS CARVALHOINTERESSADO: MRS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, GABRIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Bel.
João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 -
06/06/2025 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
-
06/06/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801468-65.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DE DEUS CARVALHO INTERESSADO: MRS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que há necessidade, face o que requerido no ofício de id 71622244, de nomeação de depositário para a guarda de bens a serem penhorados.
Nos termos do art. 840, §2º, do Código de Processo Civil, " Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente ".
No caso concreto, verifica-se que a autora manifestou expressamente sua concordância quanto à nomeação do requerido GABRIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA como depositário, preenchendo-se, portanto, os requisitos legais para tanto.
Ressalte-se, ainda, que o requerido reside em unidade da federação diversa, circunstância que tornaria inviável a designação de um depositário distinto sem incorrer em deslocamentos onerosos e dificuldades logísticas.
Diante do exposto, nomeio, em caso de penhora efetivada, o requerido GABRIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA como depositário, incumbindo-lhe o dever de zelar pela sua integridade e conservação, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
Renove-se a expedição do Ofício de id 66806741, com o acréscimo de que, em caso de penhora positiva, fica desde já nomeado o requerido GABRIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA como depositário, devendo seguir em anexo a presente decisão.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Bel.
João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível -
23/04/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:44
Expedição de Ofício.
-
27/03/2025 00:02
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
26/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801468-65.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DE DEUS CARVALHO INTERESSADO: MRS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que há necessidade, face o que requerido no ofício de id 71622244, de nomeação de depositário para a guarda de bens a serem penhorados.
Nos termos do art. 840, §2º, do Código de Processo Civil, " Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente ".
No caso concreto, verifica-se que a autora manifestou expressamente sua concordância quanto à nomeação do requerido GABRIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA como depositário, preenchendo-se, portanto, os requisitos legais para tanto.
Ressalte-se, ainda, que o requerido reside em unidade da federação diversa, circunstância que tornaria inviável a designação de um depositário distinto sem incorrer em deslocamentos onerosos e dificuldades logísticas.
Diante do exposto, nomeio, em caso de penhora efetivada, o requerido GABRIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA como depositário, incumbindo-lhe o dever de zelar pela sua integridade e conservação, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
Renove-se a expedição do Ofício de id 66806741, com o acréscimo de que, em caso de penhora positiva, fica desde já nomeado o requerido GABRIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA como depositário, devendo seguir em anexo a presente decisão.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Bel.
João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível -
25/03/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 15:29
Determinada diligência
-
13/03/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 08:29
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 16:24
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 11:57
Juntada de comprovante
-
01/11/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:10
Conta Atualizada
-
19/09/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 06:57
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
15/07/2024 07:22
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
04/07/2024 10:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2024 10:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2024 10:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2024 10:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/07/2024 10:44
Conta Atualizada
-
17/06/2024 14:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/06/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:24
Transitado em Julgado em 21/05/2024
-
21/05/2024 05:07
Decorrido prazo de MARIA DE DEUS CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 04:35
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 14:59
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/02/2024 12:41
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:41
Decorrido prazo de GABRIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 10:39
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2024 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
-
20/02/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 22:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/12/2023 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/12/2023 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/12/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
-
24/11/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 17:19
Deferido o pedido de
-
17/11/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 12:30
Decorrido prazo de GABRIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 06:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
09/10/2023 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2023 05:24
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
21/09/2023 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/09/2023 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 22:44
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/09/2023 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
-
19/08/2023 16:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
02/08/2023 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2023 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/08/2023 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 23:07
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 23:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2023 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
-
28/07/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/08/2023 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
-
25/07/2023 11:54
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 05:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/06/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2023 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 06:41
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2023 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
-
07/06/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 12:06
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 08:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 26/05/2023 08:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
-
24/05/2023 12:10
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2023 06:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
02/05/2023 10:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/05/2023 10:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/05/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 22:08
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/04/2023 17:27
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 17:27
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2023 08:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
-
17/04/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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