13/06/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:01

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
13/06/2025 10:01

Transitado em Julgado em 23/04/2025
13/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:02

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0800878-43.2022.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CASTRO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL.

DESERÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 101, § 2º, ART. 102, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 485, IV, DO CPC. 1.

A parte apelante não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, e, intimada para realizar o pagamento do preparo das custas recursais, deixou o prazo fluir sem apresentar qualquer manifestação, assim julgo, deserto, o recurso não é conhecido, art. 1.007 do CPC.

Trata-se de Apelação Cível interposta por RYCHARDSON MENESES PIMENTEL, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri - PI, que homologou o pedido de produção de provas no processo originário, contudo, deixou de arbitrar honorários de sucumbência, por entender que o processo possuía contornos de procedimento de jurisdição voluntária, bem como não houve resistência por parte do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ora Apelado.

Em decisão de ID n° 21659443, foi determinada a intimação do apelante para recolher o preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme preconiza o art. 101, § 2º, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimado, verifico que o Recorrente deixou transcorrer o prazo legal sem efetuar o recolhimento do preparo.

De acordo com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o processo seja conhecido e julgado, é imprescindível que todo os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes.

A ausência de qualquer um deles impede a análise e a resolução do mérito.

Portanto, não tendo o Apelante cumprido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do preparo, implicando em deserção, restando prejudicado o recurso.

Ante o exposto, julgo extinto a presente Apelação Cível, sem resolução do mérito, declarando a deserção, nos termos do art. 101, § 2º, art. 102, parágrafo único, e art. 485, IV, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, data no sistema.

DESEMBARGADOR Agrimar Rodrigues de Araújo RELATOR
25/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/03/2025 10:51

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:12

Juntada de manifestação
24/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:17

Juntada de manifestação
10/02/2025 16:22

Juntada de petição
17/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CASTRO - CPF: *39.***.*86-34 (APELANTE).
03/10/2024 12:16

Conclusos para o Relator
23/09/2024 16:10

Juntada de manifestação
05/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 23:15

Juntada de Certidão de distribuição anterior
29/07/2024 13:44

Recebidos os autos
29/07/2024 13:44

Conclusos para Conferência Inicial
29/07/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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