31/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800927-44.2019.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSAREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores".

Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários, que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido, o pedido é processado nos autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC, sendo desnecessária sua autuação em apartado.

Analisando a documentação acostada ao requerimento contido em ID nº 36470061, tenho que restou demonstrada as condições necessárias ao deferimento do pedido de habilitação dos herdeiros do de cujus, conforme artigo 687, 688 e 1.055 e seguintes do NCPC.

Assim, defiro o pedido formulado em ID nº 54989757.

Por conseguinte, determino que a Secretaria proceda as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.

Após, intimem-se as partes para apresentação de razões finais, na forma de memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
14/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:19

Outras Decisões
02/07/2025 07:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:06

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:15

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:30

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800927-44.2019.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSAREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores".

Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários, que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido, o pedido é processado nos autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC, sendo desnecessária sua autuação em apartado.

Analisando a documentação acostada ao requerimento contido em ID nº 36470061, tenho que restou demonstrada as condições necessárias ao deferimento do pedido de habilitação dos herdeiros do de cujus, conforme artigo 687, 688 e 1.055 e seguintes do NCPC.

Assim, defiro o pedido formulado em ID nº 54989757.

Por conseguinte, determino que a Secretaria proceda as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.

Após, intimem-se as partes para apresentação de razões finais, na forma de memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
07/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800927-44.2019.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSAREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Intime-se o requerido para se manifestar sobre a petição de ID nº 54989757, no prazo de 15 (quinze) dias.

Demerval Lobão – PI, data registrada no sistema.

Maria da Paz e Silva Miranda Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
05/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 03:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 19:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800927-44.2019.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSAREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Intime-se o requerido para se manifestar sobre a petição de ID nº 54989757, no prazo de 15 (quinze) dias.

Demerval Lobão – PI, data registrada no sistema.

Maria da Paz e Silva Miranda Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
24/03/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 22:30

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2024 03:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 22/05/2024 23:59.
01/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
28/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2024 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/02/2024 23:59.
18/12/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 06:38

Juntada de Petição de informação - corregedoria
31/05/2023 21:11

Conclusos para despacho
31/05/2023 21:11

Expedição de Certidão.
31/05/2023 21:11

Expedição de Certidão.
20/05/2023 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.
25/04/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:43

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:42

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:41

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.
31/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:19

Audiência Conciliação não-realizada para 24/08/2022 09:45 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
23/08/2022 23:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/08/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA em 28/06/2022 23:59.
30/07/2022 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA em 28/06/2022 23:59.
13/07/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:49

Audiência Conciliação designada para 24/08/2022 09:45 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
13/07/2022 13:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
11/07/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:50

Conclusos para despacho
02/07/2022 12:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:13

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
24/05/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:05

Conclusos para despacho
17/09/2021 10:05

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 15/09/2021 11:30 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
14/09/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 10:43

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA em 23/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 17/08/2021 23:59.
09/08/2021 12:39

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2021 11:30 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
04/08/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 16:01

Conclusos para despacho
27/01/2021 16:01

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:58

Juntada de Certidão
19/12/2020 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA em 18/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 12:09

Juntada de Certidão
16/11/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 10:31

Juntada de Certidão
14/11/2020 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA em 01/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 15:50

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 11:09

Juntada de contrafé eletrônica
31/08/2020 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2020 11:34

Conclusos para despacho
21/02/2020 11:33

Juntada de Certidão
18/02/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 08:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:14

Conclusos para decisão
13/11/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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