22/04/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 20:25

Baixa Definitiva
22/04/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 03:35

Decorrido prazo de Antonio José em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:35

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA GOMES em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801224-80.2021.8.18.0048 CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: ERICA PATRICIA GOMES REQUERIDO: JÚNIOR, ANTONIO JOSÉ SENTENÇA Trata-se de ação de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DEPATERNIDADE POST MORTEM cuja parte autora declarou não mais possuir interesse em prosseguir com o feito, conforme petição de id 44741398.

Por meio do despacho de (id 54168231) fora determinado a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 485, § 4º do CPC, manifestar-se sobre o pedido de desistência constante no ID nº 44741398.

Em manifestação o requerido informa ciência em relação ao pedido de desistência do autor, sem demonstrar objeção conforme se vê nos autos de ID.65410332.

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório Decido II.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme preceitua o Código de Processo Civil a desistência da ação é perfeitamente possível até a apresentação da contestação pela parte requerida, nos autos não consta contestação.Verifica-se manifestação de .44741398, a parte autora requer a desistência da ação, sem objeção por parte do requerido conforme manifestação nos autos ID.

ID.65410332.

Dessa forma, o pedido de desistência do autor não depende do consentimento do réu.

Tal interpretação se extrai dos dispositivos do Código de Processo Civil, in litteris: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VlII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

Dessa forma, inexistindo contestação nos autos, não verifico óbice para homologação do pedido de desistência.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 5º, c/c o art. 354 todos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa na respectiva distribuição e arquive-se.

Sem custas.

DEMERVAL LOBãO-PI, 26 de janeiro de 2025.

SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
24/03/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:23

Extinto o processo por desistência
18/10/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 11:22

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:28

Decorrido prazo de Antonio José em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 22:54

Conclusos para despacho
07/08/2023 22:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:54

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:53

Expedição de Certidão.
06/09/2022 03:50

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA GOMES em 05/09/2022 23:59.
05/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:30

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:30

Expedição de Certidão.
03/03/2022 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 12:06

Juntada de Petição de diligência
17/02/2022 10:27

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 03:57

Decorrido prazo de Antonio José em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 03:48

Decorrido prazo de Antonio José em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 03:30

Decorrido prazo de Antonio José em 10/02/2022 23:59.
20/01/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 10:43

Juntada de Petição de diligência
10/01/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 11:06

Expedição de Mandado.
10/01/2022 10:59

Expedição de Mandado.
16/12/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:06

Conclusos para despacho
14/12/2021 10:06

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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