17/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:33

Juntada de Petição de laudo pericial
04/04/2025 03:27

Decorrido prazo de ROSALIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:27

Decorrido prazo de ROSALIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0829593-70.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: ROSALIA MARIA FERREIRA DA SILVA RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 21 de março de 2025.

Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
25/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/03/2025 07:29

Conclusos para decisão
21/03/2025 07:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:29

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:44

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.
27/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:33

Nomeado perito
03/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:51

Outras Decisões
24/01/2024 09:32

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
09/04/2023 07:16

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 22:58

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 13:51

Juntada de Certidão
27/01/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 02:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 02:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
25/01/2021 09:01

Conclusos para despacho
25/01/2021 08:53

Cancelada a movimentação processual
27/11/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2020 23:59:59.
07/10/2020 13:10

Conclusos para despacho
07/10/2020 13:09

Juntada de Certidão
23/09/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2020 23:16

Conclusos para despacho
28/05/2020 23:15

Juntada de Certidão
26/03/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 15:01

Juntada de Petição de contestação
09/01/2020 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2019 23:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 16:19

Audiência conciliação designada para 12/03/2020 11:10 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
02/12/2019 16:19

Juntada de Certidão
30/10/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 10:04

Conclusos para decisão
11/10/2019 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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