TJPI - 0001201-54.2017.8.18.0034
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 18:49
Arquivado Definitivamente
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13/04/2023 18:49
Baixa Definitiva
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13/04/2023 18:49
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 08:16
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Água Branca.
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19/09/2022 08:16
Julgado improcedente o pedido
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29/08/2022 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2022 12:58
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2022 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/08/2022 12:24
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2022 12:12
Juntada de Petição de manifestação
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16/08/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/08/2022 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/08/2022 10:20
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 10:20
Expedição de Mandado.
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11/08/2022 10:12
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 10:12
Expedição de Mandado.
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11/08/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 10:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Água Branca.
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14/06/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 10:48
Outras Decisões
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18/05/2022 08:46
Conclusos para despacho
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18/05/2022 08:43
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 08:43
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 08:41
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 10:16
Juntada de Petição de manifestação
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06/09/2021 15:50
Juntada de Petição de petição
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03/09/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA Processo nº 0001201-54.2017.8.18.0034 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: CASSIO ISIDORO DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ÁGUA BRANCA, 31 de agosto de 2021 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823 Portaria da Corregedoria -
31/08/2021 16:51
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 17:35
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2021 15:27
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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24/03/2021 06:00
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 03/2021.
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24/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA) Processo nº 0001201-54.2017.8.18.0034 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA Advogado(s): Indiciado: CASSIO ISIDORO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO: Vistos etc., Ratifico o recebimento da denúncia, pois da análise da defesa preliminar não vislumbro, neste momento, as situações descritas no art. 397 do CPP, que seriam aptas a conduzir à absolvição sumária do(s) acusado(s). -
23/03/2021 18:10
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/08/2020 12:52
Mov. [46] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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27/07/2020 15:56
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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27/07/2020 15:56
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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29/05/2020 15:08
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001201-54.2017.8.18.0034.5003
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27/05/2020 14:04
Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/02/2020 08:16
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2020 13:15
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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05/02/2020 10:56
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2020 10:33
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/01/2020 10:02
Mov. [37] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CASSIO ISIDORO DA SILVA
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26/11/2019 11:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/11/2019 08:53
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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22/11/2019 08:47
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2019 08:47
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/11/2019 08:41
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001201-54.2017.8.18.0034.5002
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14/11/2019 11:15
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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13/11/2019 08:43
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/02/2019 11:45
Mov. [29] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2018 11:59
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/08/2018 11:11
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2018 08:19
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/08/2018 08:58
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2018 08:57
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/08/2018 10:12
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001201-54.2017.8.18.0034.5001
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01/06/2018 09:40
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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22/05/2018 09:20
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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22/05/2018 09:17
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/05/2018 09:27
Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª DRPC - Delegacia Regional de Água Branca
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03/05/2018 13:05
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/05/2018 13:03
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/03/2018 09:06
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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14/03/2018 12:36
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/03/2018 18:10
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2018 18:09
Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação realizada para 05: 03/2018 10:00 FORUM DE AGUA BRANCA.
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20/02/2018 12:19
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2018 08:44
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação designada para 05: 03/2018 10:00 FORUM DE AGUA BRANCA.
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02/02/2018 07:48
Mov. [10] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/12/2017 16:25
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/12/2017 09:42
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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27/11/2017 09:01
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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27/11/2017 08:03
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/11/2017 09:53
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/11/2017 18:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Concedida medida protetiva
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16/11/2017 14:29
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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16/11/2017 14:27
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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16/11/2017 14:27
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2017
Ultima Atualização
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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