30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000008-70.1999.8.18.0022 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: JOAQUIM PEREIRA DE BRITO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A., em face de JOAQUIM PEREIRA DE BRITO, cujo objeto é a satisfação de crédito no valor de R$ 9.148,82 (nove mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), conforme inicial datada de 1999.

O processo, que tramita há mais de duas décadas, já se encontra em fase de cumprimento de sentença, conforme consignado na sentença de ID nº 5713166, transitada em julgado.

Após o trânsito em julgado, foi determinada a adoção de providências para liberação do saldo remanescente em conta judicial e pagamento das custas processuais.

Consoante certificado nos autos (ID nº 47029507 e ID nº 61947100), a parte exequente, mesmo intimada, limitou-se a pleitear sucessivas dilações de prazo para informar o saldo da conta judicial nº 33.251.0002-6, sem, contudo, promover qualquer diligência concreta voltada à satisfação do crédito.

Acresça-se que restou comprovado o óbito do executado JOAQUIM PEREIRA DE BRITO, em 25/06/2024, conforme certidão de óbito acostada ao ID nº 59573613, sem que tenha havido, até o presente momento, a habilitação do espólio ou de eventuais sucessores legais, circunstância que impede a continuidade válida da execução, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil: “Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão no processo pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.” Verifica-se, ademais, que a inércia do exequente em diligenciar para a efetiva satisfação do crédito ou para requerer a habilitação do espólio caracteriza evidente abandono da causa, circunstância que autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Contudo, diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos e da inexistência de quaisquer outras medidas a serem efetivadas por este juízo, resta prejudicado o prosseguimento da execução, impondo-se, por consequência, a baixa e o arquivamento definitivo dos autos, em observância aos princípios da economia e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII).

Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, bem como considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, determino a BAIXA e o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos, com as anotações de estilo.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.

BURITI DOS LOPES-PI, 24 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
29/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2025 02:37

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE BRITO em 23/04/2025 23:59.
28/04/2025 20:26

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:23

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:00

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 03:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000008-70.1999.8.18.0022 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: JOAQUIM PEREIRA DE BRITO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A., em face de JOAQUIM PEREIRA DE BRITO, cujo objeto é a satisfação de crédito no valor de R$ 9.148,82 (nove mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), conforme inicial datada de 1999.

O processo, que tramita há mais de duas décadas, já se encontra em fase de cumprimento de sentença, conforme consignado na sentença de ID nº 5713166, transitada em julgado.

Após o trânsito em julgado, foi determinada a adoção de providências para liberação do saldo remanescente em conta judicial e pagamento das custas processuais.

Consoante certificado nos autos (ID nº 47029507 e ID nº 61947100), a parte exequente, mesmo intimada, limitou-se a pleitear sucessivas dilações de prazo para informar o saldo da conta judicial nº 33.251.0002-6, sem, contudo, promover qualquer diligência concreta voltada à satisfação do crédito.

Acresça-se que restou comprovado o óbito do executado JOAQUIM PEREIRA DE BRITO, em 25/06/2024, conforme certidão de óbito acostada ao ID nº 59573613, sem que tenha havido, até o presente momento, a habilitação do espólio ou de eventuais sucessores legais, circunstância que impede a continuidade válida da execução, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil: “Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão no processo pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.” Verifica-se, ademais, que a inércia do exequente em diligenciar para a efetiva satisfação do crédito ou para requerer a habilitação do espólio caracteriza evidente abandono da causa, circunstância que autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Contudo, diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos e da inexistência de quaisquer outras medidas a serem efetivadas por este juízo, resta prejudicado o prosseguimento da execução, impondo-se, por consequência, a baixa e o arquivamento definitivo dos autos, em observância aos princípios da economia e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII).

Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, bem como considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, determino a BAIXA e o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos, com as anotações de estilo.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.

BURITI DOS LOPES-PI, 24 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
26/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:02

Determinado o arquivamento
26/09/2024 12:45

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:29

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/06/2024 21:02

Juntada de Petição de informação - corregedoria
11/05/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:57

Baixa Definitiva
17/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 23:20

Conclusos para despacho
09/05/2023 23:20

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:34

Conclusos para despacho
14/06/2021 23:48

Conclusos para julgamento
14/06/2021 23:47

Juntada de Certidão
09/06/2021 01:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 00:11

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE BRITO em 17/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 11:45

Juntada de Petição de diligência
25/11/2020 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2020 04:30

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE BRITO em 26/05/2020 23:59:59.
03/08/2020 14:34

Expedição de Mandado.
15/04/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 00:23

Decorrido prazo de IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR em 15/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 05/08/2019 23:59:59.
22/07/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 08:48

Distribuído por dependência
19/07/2019 13:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/07/2019 13:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/05/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-24.
23/05/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2018 09:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 13:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-12-13.
12/12/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2017 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/09/2017 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 07:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/06/2017 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/06/2017 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/06/2017 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
02/06/2017 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
31/03/2016 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/02/2016 12:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 11:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/11/2014 11:19

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
28/11/2014 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
28/11/2014 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/11/2014 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/03/2014 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/03/2014 08:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/11/2013 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/06/2013 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2013 13:15

Publicado Outros documentos em 2013-06-26.
19/06/2013 15:11

[ThemisWeb] Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
24/03/2011 12:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/03/2011 12:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/07/2006 12:05

Juntada de Outros documentos
27/07/2006 08:30

Juntada de Outros documentos
27/07/2006 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/1999

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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