TJPI - 0015583-20.2018.8.18.0001
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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23/06/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 16:36
Juntada de Petição de manifestação
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11/06/2025 06:30
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0015583-20.2018.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Férias] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO CARDOSO REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Vistos… Considerando a decisão de Id 72516485, nos seguintes termos: […] Com base nessas considerações, VOTO POR CONCEDER A SEGURANÇA, com base no art. 5º, LXXIV da CF, para cassar a decisão guerreada e conceder ao impetrante os benefícios da justiça gratuita, a fim de que o digno juiz de origem prossiga na análise dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso e, estando estes satisfeitos, e uma vez processado regularmente, seja o recurso remetido à Turma Recursal, na forma da lei.
Considerando a manifestação da parte autora em Id 73230105, nos seguintes termos: […] O presente processo se encontra em grau de recurso aguardando julgamento na Câmera Recursal.
Decido.
Observa-se que a realidade dos autos merece ser apreciada pela Turma Recursal.
Diante disso, remeto os autos para a Turma Recursal para os devidos fins.
Intime-se.
Cumpra-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI -
09/06/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:52
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 20:05
Determinada a redistribuição dos autos
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01/04/2025 09:15
Conclusos para decisão
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01/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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30/03/2025 13:28
Juntada de Petição de manifestação
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28/03/2025 10:28
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2025 00:22
Publicado Sentença em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0015583-20.2018.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Férias] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO CARDOSO REU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
De acordo com a certidão retro, promove-se esta movimentação para fins de regularização do fluxo processual no PJE, tendo em vista constar Sentença no id 23491452 (página 306/313), prolatada no ano de 2020, conforme orientado em reunião no SEI 22.0.000026651-9 e art. 52, do Provimento Nº 11/2016 PJE.
Cumpra-se TERESINA-PI, 25 de março de 2025.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Anexo l de Teresina – PI -
25/03/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/03/2025 09:55
Conclusos para despacho
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25/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 11:07
Recebidos os autos
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18/03/2025 11:07
Juntada de Petição de petição inicial
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25/02/2025 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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25/02/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 03:46
Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 16:03
Juntada de Petição de manifestação
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24/01/2025 21:45
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 21:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/01/2025 12:02
Conclusos para decisão
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22/01/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 12:01
Processo Reativado
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22/01/2025 12:01
Processo Desarquivado
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15/05/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 10:03
Baixa Definitiva
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15/05/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 11:39
Determinado o arquivamento
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08/04/2024 09:02
Conclusos para despacho
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08/04/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 08:55
Juntada de Petição de petição inicial
-
03/06/2022 08:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/05/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
06/02/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
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25/01/2022 14:57
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2022 10:08
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2022 14:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/08/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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19/01/2022 14:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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19/01/2022 14:54
Distribuído por dependência
-
18/01/2022 12:54
[Projudi] Juntada de Intimação
-
18/01/2022 12:53
[Projudi] Juntada de Intimação
-
13/07/2021 10:43
[Projudi] Mero expediente
-
11/07/2021 23:59
[Projudi] Conclusos para Despacho
-
13/03/2021 18:16
[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/03/2021 18:16
[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
-
13/03/2021 18:14
[Projudi] Juntada de Certidão
-
22/01/2021 11:19
[Projudi] Juntada de Intimação
-
19/01/2021 09:29
[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
07/12/2020 19:17
[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
-
07/12/2020 19:17
[Projudi] Juntada de Conclusão
-
07/12/2020 19:16
[Projudi] Juntada de Certidão
-
26/10/2020 09:03
[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
14/10/2020 08:44
[Projudi] Juntada de Intimação
-
14/10/2020 08:34
[Projudi] Mero expediente
-
16/09/2020 08:39
[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
-
16/09/2020 08:39
[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
-
16/09/2020 08:38
[Projudi] Juntada de Certidão
-
11/08/2020 23:55
[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
29/07/2020 10:57
[Projudi] Juntada de Intimação
-
29/07/2020 09:53
[Projudi] Declarada decadência ou prescrição
-
17/06/2020 07:44
[Projudi] Conclusos para Sentença
-
17/06/2020 07:44
[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Cancelada
-
15/06/2020 11:50
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
01/06/2020 16:34
[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
01/06/2020 15:32
[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
21/05/2020 11:47
[Projudi] Juntada de Intimação
-
30/04/2020 10:39
[Projudi] Juntada de Intimação
-
27/02/2020 09:05
[Projudi] Juntada de Intimação
-
27/02/2020 09:04
[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
-
11/02/2020 11:52
[Projudi] Conclusos para Decisão após Audiência
-
11/02/2020 11:52
[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
-
10/02/2020 20:07
[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
09/02/2020 22:25
[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
30/01/2020 08:30
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
30/01/2020 08:30
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
29/10/2019 04:02
[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
-
11/02/2019 12:15
[Projudi] Juntada de Citação
-
04/02/2019 12:43
[Projudi] Juntada de Certidão
-
04/02/2019 12:41
[Projudi] Expedição de Citação
-
04/02/2019 12:41
[Projudi] Juntada de Intimação
-
04/02/2019 12:37
[Projudi] Audiência Conciliação Designada
-
04/02/2019 12:15
NULL
-
04/12/2018 14:41
[Projudi] Conclusos para Sentença
-
04/12/2018 14:41
[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
-
03/12/2018 07:22
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
27/11/2018 12:09
[Projudi] Conclusos para Despacho
-
27/11/2018 12:09
[Projudi] Juntada de Conclusão
-
27/11/2018 09:10
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
26/11/2018 13:33
[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
22/11/2018 00:15
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
09/11/2018 15:55
[Projudi] Juntada de Intimação
-
31/10/2018 11:49
[Projudi] Juntada de Certidão
-
31/10/2018 11:47
[Projudi] Expedição de Intimação
-
31/10/2018 11:47
[Projudi] Juntada de Intimação
-
01/06/2018 11:51
[Projudi] Juntada de Citação
-
17/05/2018 10:28
[Projudi] Juntada de Certidão
-
17/05/2018 10:25
[Projudi] Expedição de Citação
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17/05/2018 10:25
[Projudi] Juntada de Intimação
-
17/05/2018 10:20
[Projudi] Audiência Conciliação Designada
-
17/04/2018 07:33
[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
-
17/04/2018 07:33
[Projudi] Juntada de Certidão
-
10/04/2018 10:57
[Projudi] Expedição de Citação
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10/04/2018 10:57
[Projudi] Audiência Conciliação Designada
-
10/04/2018 10:57
[Projudi] Distribuído por Sorteio
-
10/04/2018 10:57
[Projudi] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2018
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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