TJPI - 0801362-89.2023.8.18.0076
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801362-89.2023.8.18.0076 APELANTE: MARIA DIVINA DE JESUS OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.
No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).
Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina (PI), data registrada no sistema.
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator -
09/04/2025 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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09/04/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 13:05
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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31/03/2025 16:56
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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27/03/2025 00:42
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.
Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801362-89.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DIVINA DE JESUS OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Neste ato, procedo a intimação da parte requerida, por seu patrono, para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar as contrarrazões à Apelação.
UNIãO, 25 de março de 2025.
ANA REGIA MOREIRA DA SILVA 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO -
25/03/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 16:02
Juntada de ato ordinatório
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20/03/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 03:13
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:17
Juntada de Petição de apelação
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24/12/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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24/12/2024 10:12
Julgado improcedente o pedido
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29/08/2024 15:18
Conclusos para despacho
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29/08/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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14/04/2024 08:10
Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2025 09:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular).
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21/02/2024 13:22
Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 09:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular).
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21/08/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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19/08/2023 03:45
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/08/2023 23:59.
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19/08/2023 03:45
Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE JESUS OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
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18/08/2023 17:23
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2023 22:17
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 22:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 11:02
Conclusos para decisão
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12/04/2023 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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