23/07/2025 06:10

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804089-98.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDAEXECUTADO: ELIANE MATOS DE SOUSA DESPACHO Diante do bloqueio parcial efetivado, bem como do disposto no art. 53, §1º da Lei 9.099/95, determino a designação de audiência de conciliação.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
21/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
11/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
08/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804089-98.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA EXECUTADO: ELIANE MATOS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a impugnação de ID nº [75407161].

TERESINA, 14 de maio de 2025.

WILSON DASEIN FELIX CAMPELO JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
14/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
30/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804089-98.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA EXECUTADO: ELIANE MATOS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz, procedo a juntada aos autos:1.

Do bloqueio parcial realizado nas contas da parte requerida junto ao SISBAJUD, no importe de R$ 4.343,96 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), conforme anexo, pelo que encaminho os autos par sua manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

TERESINA, 28 de abril de 2025.

ALEX NUNES RIBEIRO JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
28/04/2025 23:38

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804089-98.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA EXECUTADO: ELIANE MATOS DE SOUSA DECISÃO Cuida-se de pedido de chamamento do feito à ordem formulado pela parte executada, sob a alegação de impossibilidade de pagamento das despesas advindas da contratação, pelo que teria solicitado sua rescisão, bem como nulidade da citação realizada nos autos, por ter sido entregue a terceira pessoa em endereço que não seria mais de sua residência.

Importante destacar inicialmente que, tratando-se de ação de execução de título extrajudicial, é irrelevante eventual controvérsia acerca da origem da dívida ou dos motivos que teriam levado à sua inadimplência.

A exigibilidade do título, devidamente constituído, autoriza o procedimento executivo, nos termos do artigo 784 do CPC, cabendo à parte executada, se for o caso, apresentar embargos ou impugnação nos moldes legais.

Quanto à nulidade arguida, a tese ventilada não encontra respaldo legal, eis que a citação no rito da Lei 9.099/95 pode ser realizada em qualquer endereço do réu, bastando o simples recebimento para sua eficácia, desde que identificado o seu recebedor, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE: "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor".

No caso em análise, a citação foi efetivada por via postal e entregue em endereço da executada, conforme indicado nos autos, sendo recebida por pessoa identificada – Elisabete Matos – presumivelmente vinculada à executada, não se tendo demonstrado de forma inequívoca qualquer vício capaz de ensejar a nulidade do ato.

Ressalte-se que o sistema dos Juizados Especiais se pauta pelos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95), sendo plenamente válida a citação realizada nos moldes acima, especialmente na ausência de demonstração de prejuízo concreto à parte.

Diante do exposto, indefiro o pedido de chamamento do feito à ordem, mantendo-se válidos os atos processuais regularmente praticados.

Proceda-se à juntada de eventual ordem de bloqueio efetivada.

Intime-se e cumpra-se.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
23/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:08

Indeferido o pedido de ELIANE MATOS DE SOUSA - CPF: *06.***.*06-00 (EXECUTADO)
28/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804089-98.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA EXECUTADO: ELIANE MATOS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a petição de ID nº [72960912].

TERESINA, 25 de março de 2025.

WILSON DASEIN FELIX CAMPELO JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
25/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 03:27

Decorrido prazo de ELIANE MATOS DE SOUSA em 24/01/2025 23:59.
01/01/2025 07:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:28

Conta Atualizada
04/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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