TJPI - 0024831-25.2011.8.18.0140

1ª instância - 8ª Vara Civel de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EQUATORIAL PIAUI

CNPJ: 06.840.748/0001-89

Advogados

BRENO FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 18677/PI

CPF *63.***.*93-24

ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA

OAB: 5408/PI

CPF *19.***.*95-91

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS DE C. BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 03:27

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 03:27

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:49

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024831-25.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS DE C.

    BARBOSA DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando à expedição de ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, para obtenção do número do CPF da parte executada, Sra.

    MARIA DAS GRAÇAS DE C.

    BARBOSA, com fundamento na alegação de que tal dado é necessário para viabilizar a constrição de ativos via SISBAJUD.

    Ocorre que o fornecimento de dados mínimos de qualificação da parte executada — inclusive o número do CPF — constitui ônus do exequente, conforme previsão do artigo 798, inciso II, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Ademais, não se vislumbra, neste momento, justificativa idônea para deslocar tal diligência ao Juízo, sobretudo considerando que a exequente dispõe de meios próprios para obtenção das informações pretendidas, inclusive por vias administrativas ou contratação de serviços de localização de dados.

    Dessa forma, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Secretaria de Segurança Pública, uma vez que é ônus da parte exequente diligenciar no sentido de instruir corretamente o feito, com os dados necessários ao regular prosseguimento da execução.

    Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. É o caso dos autos.

    Assim, com fulcro no §1º do mesmo artigo, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Ressalto que: a) decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos; b) os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis; c) decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

    Arquivem-se os autos provisoriamente.

    TERESINA-PI, 25 de março de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 25/03/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:45

    Determinado o arquivamento

  • 25/03/2025 16:45

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 14/11/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:35

    Determinada diligência

  • 10/05/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 12:13

    Determinada diligência

  • 03/10/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 20:35

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/06/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:12

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/06/2023 11:40

    Determinada diligência

  • 27/02/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:11

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS DE C. BARBOSA em 10/02/2023 23:59.

  • 17/01/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:54

    Expedição de Edital.

  • 14/12/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 01:46

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS DE C. BARBOSA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 01:46

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS DE C. BARBOSA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 01:45

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS DE C. BARBOSA em 14/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 16:15

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/02/2022 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 08:02

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 13:27

    Juntada de Petição de decisão

  • 27/06/2019 14:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 17/04/2019 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 10:07

    Distribuído por dependência

  • 12/03/2019 08:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 08:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 13:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/02/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-13.

  • 12/02/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/02/2019 07:50

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 07:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 07:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 12/02/2019 07:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/02/2019 11:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/01/2019 13:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 25/01/2019 07:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 23/01/2019 14:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/11/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-11-30.

  • 29/11/2018 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/11/2018 12:49

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/11/2018 12:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/11/2018 11:26

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/03/2018 11:32

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 11:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 11:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

  • 06/03/2018 09:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/02/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-08.

  • 07/02/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/02/2018 06:58

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 06:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 06:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 13:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/02/2018 13:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/02/2018 09:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 01/02/2018 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 12:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/10/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-16.

  • 11/10/2017 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2017 10:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 10:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 13:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/12/2016 13:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/12/2016 11:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 11/11/2016 10:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/11/2016 11:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2016 11:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/02/2016 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 13:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/02/2016 11:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2016 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-02-04.

  • 03/02/2016 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/02/2016 10:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2016 09:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2015 09:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/10/2015 10:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 10:01

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2015 10:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 10:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2015 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2015 13:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/10/2015 08:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2015 08:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2015 09:13

    Publicado Outros documentos em 2015-08-25.

  • 25/08/2015 09:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/08/2015 13:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2015 12:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 12:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2015 10:12

    Publicado Outros documentos em 2015-06-02.

  • 02/06/2015 10:10

    Publicado Outros documentos em 2015-06-02.

  • 01/06/2015 11:57

    Publicado Outros documentos em 2015-06-01.

  • 01/06/2015 11:55

    Publicado Outros documentos em 2015-06-01.

  • 01/06/2015 11:52

    Publicado Outros documentos em 2015-06-01.

  • 27/05/2015 09:42

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 12:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/04/2015 12:13

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2015 12:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2015 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2015 12:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/03/2015 11:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2015 13:54

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2015 11:56

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 11:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2014 11:15

    Publicado Outros documentos em 2014-06-18.

  • 25/02/2014 08:23

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2014 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2013 13:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/10/2013 10:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2013 10:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 15:21

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2013 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2013 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2013 15:21

    Publicado Outros documentos em 2013-03-26.

  • 26/02/2013 16:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2012 16:21

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2012 16:20

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 20/09/2012 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2012 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2012 11:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/07/2012 10:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2012 11:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2012 09:28

    Publicado Outros documentos em 2012-04-04.

  • 03/04/2012 12:53

    Publicado Outros documentos em 2012-04-03.

  • 19/03/2012 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2012 12:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2012 07:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2012 08:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2011 08:38

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2011 10:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 09:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/08/2011 08:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/08/2011 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2011

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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