03/07/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:42

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832373-75.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] INTERESSADO: BANCO ORIGINAL S/A INTERESSADO: TANIA REGINA DIAS DE ALMEIDA DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo exequente para que seja reconhecida a validade da intimação realizada por meio de Aviso de Recebimento (Id 62430987), não obstante o seu retorno negativo sob o fundamento de ausência do destinatário no momento da entrega.

Ocorre que, conforme se verifica do referido AR, a devolução decorreu da ausência de recebedor no local, e não de recusa ou de indício de mudança de endereço da parte executada.

Assim, não há como presumir válida a intimação nos termos do art. 876, §2º, do CPC, uma vez que a ausência do destinatário impede a confirmação da ciência do ato processual, sendo necessário o esgotamento das tentativas de comunicação para eventual aplicação da presunção legal.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de validade do AR de Id 62430987.

Determino que seja providenciado o refazimento do ato de comunicação processual, devendo o exequente indicar, se necessário, meios alternativos para localização ou citação da parte executada, sob pena de suspensão do feito.

Intime-se.

TERESINA-PI, 25 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:47

Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (INTERESSADO)
18/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:07

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 10:04

Processo Reativado
12/06/2024 10:04

Processo Desarquivado
16/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 10:26

Baixa Definitiva
03/04/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 10:25

Transitado em Julgado em 25/03/2024
03/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:13

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 22/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:55

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 10:02

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:19

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:48

Juntada de Certidão
14/09/2023 03:25

Decorrido prazo de TANIA REGINA DIAS DE ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:01

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 19:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/07/2022 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 21:31

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:23

Outras Decisões
25/07/2022 10:03

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:03

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:03

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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