25/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/04/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:25

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000371-65.2017.8.18.0074 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc.

DAIELLE BRÍGIDA DOS SANTOS diante da noticia do falecimento da parte autora, MATEUS EDUARDO DOS SANTOS, requer, por meio da petição de id 17777227 sua habilitação como herdeira no polo ativo e como apelante.

De fato, compulsando os autos, verifica-se que tal pedido de habilitação fora formulado e ainda se encontra pendente de análise, razão pela qual se faz necessária a chamada do feito à ordem para exame da referida petição antes do prosseguimento do feito.

Nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil, a habilitação deve ocorrer nos autos do processo principal, na instância em que estiver, ficando o processo suspenso a partir da formulação do pedido.

Além disso, o artigo 690 do CPC determina que, recebida a petição de habilitação, o juiz ordenará a citação da parte contrária para que se pronuncie no prazo de 5 (cinco) dias.

Diante disso, devem ser adotadas as providências cabíveis para regularização processual.

Ante o exposto: 1.

Chamo o feito à ordem para exame e recebimento do pedido de habilitação pendente de análise formulado no ID17777227 , com vistas à sua regularização processual. 2.

Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 689 do CPC. 3.

Determino a citação da parte requerida para, querendo, manifestar-se sobre o pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC. 4.

Inclua-se o nome do advogado eventualmente constituído pelos sucessores no sistema, para fins de recebimento de futuras intimações e notificações processuais sem retirar o nome do advogado da falecida do sistema, que deve ser intimado também dessa decisão. 5.

Decorrido o prazo de manifestação, com ou sem resposta, retornem os autos para decisão sobre a habilitação.

Expedientes necessários.
26/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/11/2024 17:51

Conclusos para o Relator
25/10/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:35

Conclusos para o Relator
11/09/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/09/2024 23:59.
25/08/2024 21:37

Juntada de petição
19/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:14

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/06/2024 10:32

Conclusos para o Relator
07/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:11

Juntada de informação - corregedoria
12/03/2024 21:15

Conclusos para o Relator
08/03/2024 07:36

Recebidos os autos
08/03/2024 07:36

Processo Desarquivado
08/03/2024 07:36

Juntada de petição
19/12/2022 11:59

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 11:59

Baixa Definitiva
19/12/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
19/08/2022 11:57

Transitado em Julgado em 05/08/2022
19/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.
05/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MATEUS EDUARDO DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/07/2022 23:59.
04/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:49

Conhecido o recurso de MATEUS EDUARDO DOS SANTOS - CPF: *65.***.*79-49 (APELANTE) e provido
30/05/2022 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/05/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:12

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/05/2022 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2022 08:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2022 16:52

Conclusos para o Relator
10/03/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:41

Conclusos para o Relator
11/02/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2022 23:59.
11/01/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2021 04:02

Conclusos para o Relator
21/09/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:44

Conclusos para o relator
07/07/2021 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2021 15:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS vindo do(a) Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO
28/06/2021 19:41

Determinação de redistribuição por prevenção
07/05/2021 23:34

Recebidos os autos
07/05/2021 23:34

Conclusos para Conferência Inicial
07/05/2021 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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