27/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801016-37.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: JOSE IRISMAR DE AQUINO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Relatório Trata-se de ação litigiosa promovida por JOSE IRISMAR DE AQUINO contra BANCO BRADESCO S.A., já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito.

O Ministério Público não foi provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar.

Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842).

A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário.

No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença.

Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público.

A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo.

Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem condenação em custas, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível.

Proceda-se à baixa imediata na distribuição.

Não havendo pendências, arquive-se.

Intimem-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/03/2025 22:07

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 22:07

Baixa Definitiva
25/03/2025 22:07

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 21:59

Baixa Definitiva
25/03/2025 21:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:05

Homologada a Transação
24/03/2025 01:34

Conclusos para julgamento
24/03/2025 01:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 21:06

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 12:38

Juntada de Petição de termo de acordo
17/02/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/01/2025 15:19

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2025 23:59.
15/01/2025 03:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação
27/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 00:30

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:30

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:29

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:13

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
23/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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