TJPI - 0810292-06.2020.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

CELSO NEVES MARQUES

CPF *80.***.*47-72

Advogados

MARCONI DOS SANTOS FONSECA

OAB: 6364/PI

CPF *81.***.*54-49

CAIQUE PINHEIRO DE MOURA

OAB: 13800/PI

CPF *59.***.*72-38

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0044-21

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 7197/PI

CPF *57.***.*04-44

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 12033/PI

CPF *97.***.*28-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 12008/PI

CPF *17.***.*04-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 02:37

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 02:37

    Decorrido prazo de CELSO NEVES MARQUES em 23/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 03:14

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0810292-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: CELSO NEVES MARQUES RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

    Vistos.

    Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

    Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

    Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

    Cumpra-se.

    TERESINA/PI, 25 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

  • 26/03/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:07

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 25/03/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 08:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2025 03:22

    Decorrido prazo de CELSO NEVES MARQUES em 29/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 03:25

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.

  • 28/11/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 12:35

    Nomeado perito

  • 01/07/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 03:49

    Decorrido prazo de CELSO NEVES MARQUES em 24/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 03:15

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 11:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:28

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

  • 28/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 00:40

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

  • 27/02/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 21/11/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de CAIQUE PINHEIRO DE MOURA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 23:13

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

  • 03/02/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/02/2021 23:59:59.

  • 09/12/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 09:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/11/2020 04:57

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 20:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2020 15:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/06/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 10:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2020 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 22:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/05/2020 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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