28/04/2025 17:59

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800658-57.2018.8.18.0042 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: IVALDO FELICIO BORGES SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de IVALDO FELICIO BORGES, objetivando a apreensão do veículo dado em garantia em contrato de alienação fiduciária, em razão do inadimplemento das parcelas ajustadas.

Em sua petição inicial, o autor alegou, em síntese, que celebrou contrato de financiamento com o réu, garantido por alienação fiduciária sobre o veículo TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, ANO 2006, COR PRATA, PLACA LVU2022, CHASSI 8AJFZ29G266021013, e que o réu se tornou inadimplente, ensejando o vencimento antecipado da dívida.

Requereu, assim, a concessão de liminar para busca e apreensão do bem.

A liminar foi deferida (ID 3253765), determinando-se a citação do réu para apresentar defesa no prazo legal.

O réu apresentou contestação (ID 3557963), arguindo, em síntese, a descaracterização da mora pela cobrança de juros remuneratórios superiores à taxa média de mercado e a necessidade de apresentação da cédula de crédito bancário original.

No curso do processo, o réu IVALDO FELICIO BORGES veio a falecer, conforme certidão de óbito constante nos autos (ID. 46132077).

O autor peticionou informando a celebração de acordo extrajudicial para quitação do contrato (ID 5632766), requerendo a intimação do réu para apresentar o termo de acordo assinado.

Em despacho (ID 47720653), este juízo determinou a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros do falecido para manifestarem interesse em habilitar-se nos autos e manifestarem-se sobre o acordo apresentado.

RAYSSA BRITO BORGES, filha do réu falecido, apresentou petição (ID. 66338399), informando sua condição de herdeira e manifestando concordância com o acordo extrajudicial firmado por seu pai, requerendo a sua homologação e a baixa do gravame de alienação fiduciária.

O autor manifestou-se (ID 73196948), informando que a baixa do gravame foi devidamente realizada. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo extrajudicial para quitação do contrato objeto da lide, conforme termo e comprovante de pagamento juntados aos autos (ID. 5632766 e 66338409).

Verifico, ainda, que a sucessora do réu falecido, RAYSSA BRITO BORGES, manifestou expressa concordância com o acordo (ID. 66338399), e que o autor comprovou a baixa do gravame de alienação fiduciária (ID. 73196948).

Diante do exposto, considerando a manifestação de vontade das partes e o cumprimento das obrigações ajustadas, a homologação do acordo é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 5632766), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas processuais já pagas, conforme ID 3251280.

Uma vez que o acordo é incompatível com interesse recursal, publicada está, arquive-se e dê-se baixa.

Intimem-se.

BOM JESUS-PI, 16 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
22/04/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:47

Baixa Definitiva
22/04/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800658-57.2018.8.18.0042 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCOREU: IVALDO FELICIO BORGES DESPACHO Intime-se o Banco Bradesco para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos juntados, assim como a respeito da baixa o gravem do veículo referente à presente lide.

Expedientes necessários.

Cumpra-se URGÊNCIA, considerando tratar-se e processo afeto a META 2 do CNJ Após, conclusos para sentença.

BOM JESUS-PI, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
16/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:05

Homologada a Transação
09/04/2025 15:03

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800658-57.2018.8.18.0042 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCOREU: IVALDO FELICIO BORGES DESPACHO Intime-se o Banco Bradesco para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos juntados, assim como a respeito da baixa o gravem do veículo referente à presente lide.

Expedientes necessários.

Cumpra-se URGÊNCIA, considerando tratar-se e processo afeto a META 2 do CNJ Após, conclusos para sentença.

BOM JESUS-PI, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
26/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/11/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:12

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 09:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de IVALDO FELICIO BORGES em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 10:00

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
20/04/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 19:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:34

Expedição de Mandado.
10/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 22:40

Conclusos para julgamento
19/09/2023 22:40

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 06:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria
12/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 20:17

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:43

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:02

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:59

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:31

Expedição de Certidão.
29/08/2022 23:20

Expedição de Certidão.
11/07/2022 18:24

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:47

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:47

Expedição de Mandado.
24/05/2022 09:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2022 13:43

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:51

Conclusos para decisão
28/01/2022 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 19:01

Conclusos para despacho
16/07/2021 01:13

Decorrido prazo de IVALDO FELICIO BORGES em 15/07/2021 23:59.
28/06/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 13:17

Conclusos para despacho
09/10/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 12:59

Conclusos para despacho
12/07/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2019 19:40

Juntada de Petição de diligência
20/02/2019 11:29

Juntada de diligência
19/02/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2018 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2018 14:08

Expedição de Mandado.
31/10/2018 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 08:39

Conclusos para despacho
17/10/2018 13:54

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 16:43

Conclusos para decisão
30/08/2018 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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