29/04/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0823080-52.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação] AUTOR: MARIA DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 25 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
26/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:37

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA - CPF: *88.***.*45-68 (AUTOR).
01/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
27/04/2023 11:31

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
14/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
22/11/2022 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por
22/11/2022 07:52

Expedição de Certidão.
17/06/2021 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2021 11:03

Processo Reativado
31/03/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 12:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
29/03/2021 18:03

Conclusos para decisão
29/03/2021 18:03

Juntada de Certidão
12/02/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:05

Juntada de Certidão
30/11/2020 10:50

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 09:51

Conclusos para despacho
15/10/2020 09:51

Juntada de Certidão
15/10/2020 09:51

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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