28/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:32

Baixa Definitiva
23/07/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:31

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:10

Expedição de Alvará.
22/07/2025 14:09

Expedição de Alvará.
15/07/2025 07:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:49

Outras Decisões
08/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 05:03

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800543-03.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica, Repetição do Indébito] AUTOR: DIANA FREIRE CARDOSO REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por Diana Freire Cardoso em desfavor de Equatorial Piauí, ambos qualificados no processo em epígrafe (ID 77292369).

A parte demandada juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 3.023,43 (três mil, vinte e três reais e quarenta e três centavos), conforme ID 76585213.

A parte exequente, em seu pedido de cumprimento, concordou com o valor do depósito, entretanto requereu, ainda, o pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 302,34 (trezentos e dois reais e trinta e quatro centavos).

Intimada (ID 77744629), a executada apresentou manifestação (ID 77833289), na qual aduz que todos os documentos comprobatórios das obrigações de fazer foram tempestivamente apresentados e que concorda com o montante apresentado pela parte autora, relativo aos honorários sucumbenciais. É o relato do essencial.

Passa-se à fundamentação e decisão.

Entendo que a anuência integral da executada ao valor integral do depósito, denota reconhecimento expresso quanto à procedência dos termos da peça inicial.

Nesse viés, de rigor a ordem de expedição dos ofícios requisitórios correlatos, no valor principal de R$ 3.325,77 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), o tornando como definitivo.

Por todo o exposto: Nos termos do art. 487, I, e art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença.

Após a preclusão desta decisão, EXPEÇAM-SE os competentes ALVARÁS, em favor da parte autora e de honorários correspondentes, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) ALVARÁ no valor de R$ 3.023,43 (três mil, vinte e três reais e quarenta e três centavos) em favor de DIANA FREIRE CARDOSO - CPF: *07.***.*89-03; b) ALVARÁ no valor de R$ 302,34 (trezentos e dois reais e trinta e quatro centavos) em favor de IGOR BAHURY RAMOS - OAB/PI N.º 18815 - CPF: *13.***.*07-50; Quanto à expedição do alvará referente aos honorários sucumbenciais, aguarde-se o referido depósito a ser efetuado pela parte executada, ficando intimada para tanto.

Resta autorizada, desde logo, a intimação das partes interessadas para fornecerem dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo alvará.

Atribuo a este despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito judicial, para cumprimento da ordem aqui contida.

EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves
05/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2025 10:46

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2025 01:42

Publicado Despacho em 23/06/2025.
28/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
24/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 23:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:54

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2025 02:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:49

Recebidos os autos
29/05/2025 14:49

Juntada de Petição de decisão
13/08/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/06/2024 03:48

Decorrido prazo de DIANA FREIRE CARDOSO em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:17

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 12:23

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
28/09/2023 05:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:57

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 23:29

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023 03:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:22

Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2023 00:53

Decorrido prazo de DIANA FREIRE CARDOSO em 31/05/2023 23:59.
09/05/2023 07:39

Conclusos para despacho
09/05/2023 07:39

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 23:56

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 13:09

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.
12/04/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:43

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/04/2023 00:38

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 05:18

Decorrido prazo de DIANA FREIRE CARDOSO em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 21:47

Audiência Conciliação designada para 12/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.
10/02/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:07

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2023 19:19

Conclusos para decisão
09/02/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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