08/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 16:11

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827885-14.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Atualização de Conta] AUTOR: GERCINA DE ARAUJO ABREU DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:06

Outras Decisões
27/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
27/08/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
11/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2022 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2022 13:16

Processo Reativado
13/01/2022 08:57

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
04/11/2021 09:05

Conclusos para despacho
19/08/2021 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2021 12:31

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:24

Declarada incompetência
13/08/2021 11:24

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:24

Juntada de Certidão
11/08/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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