06/06/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:07

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:01

Juntada de Informações
06/06/2025 10:58

Expedição de Alvará.
06/06/2025 10:58

Expedição de Alvará.
06/06/2025 10:58

Expedição de Alvará.
30/05/2025 12:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:16

Decorrido prazo de MARTINA BERNARDINA DE JESUS em 29/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:31

Publicado Decisão em 22/05/2025.
24/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800510-64.2019.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: MARTINA BERNARDINA DE JESUS INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO O exequente aplicou corretamente os parâmetros de cálculo fixados na última decisão, pela qual julgada a impugnação, razão por que o valor do débito é mesmo o apontado, a saber, R$ 9.181,06.

EXPEÇAM-SE, pois, alvarás a fim de que a credora (70%) e o seu causídico (30%) saquem DO VALOR ACIMA as proporções a que fazem jus.

O restante depositado em Juízo (Id 70158927) deve ser devolvido ao banco executado à conta informada à fl. 07 do Id 70158922.

Intimem-se, cumpra-se e, após, arquivem-se.

JAICÓS-PI, 20 de maio de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito
20/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:13

Expedido alvará de levantamento
20/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:23

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800510-64.2019.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: MARTINA BERNARDINA DE JESUSINTERESSADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Silente o banco executado, está preclusa sua oportunidade de apresentar o cálculo da dívida, como ordenado na sentença, e também no despacho seguinte, nos moldes decididos acerca da impugnação parcialmente acolhida. É incontroverso o débito R$ 4.946,20, reconhecido pelo banco executado em sua impugnação.

Todavia, por ocasião do julgamento da impugnação, foram afastadas as alegações de compensação e de prescrição total, mas reconhecida a incidência da parcial retroativa a 31/07/2014, razões à necessidade de apresentação de estimativa da diferença exequenda.

Como se disse no início, o executado ficou inerte ao chamado para exibir seu cálculo retificado.

Então, INTIME-SE a credora para, em 05 (cinco) dias, apresentar conta sobre o saldo devido (diferença entre a quantia incontroversa e o valor devido tendo em conta o decidido na apreciação da impugnação), respeitando os parâmetros decididos à Sentença Id 73076174.

JAICÓS-PI, 9 de maio de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito
09/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:12

Decorrido prazo de MARTINA BERNARDINA DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 03:00

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800510-64.2019.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: MARTINA BERNARDINA DE JESUS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, em que o banco executado alega erro de cálculo, prescrição quinquenal e compensação de valores.

Instada a exequente apresentou manifestação. É o relato necessário, decido.

FUNDAMENTAÇÃO O pedido de compensação, ora reiterado, foi também formulado pelo executado quando o processo estava na instância recursal.

Em sua primeira peça de Embargos de Declaração contra o acórdão prolatado pela Turma Recursal dos Juizados Especial em sede de Recurso Inominado, o embargante, ora executado, alegou omissão quanto à compensação de valores, ao que o colegiado, pelo Relator da insurgência, assentou, in verbis: "observo que o recorrente não anexou aos autos comprovante válido de transferência dos valores contratados".

Portanto, não há falar em compensação, porque não houve prova (pelo menos não idônea) de pagamento à demandante.

A respeito da prescrição quinquenal total, a instância recursal a afastou quando da apreciação de segundo recurso de aclaratórios do demandado.

Então, aqui resta falar sobre a possibilidade de incidência da prescrição quinquenal PARCIAL.

Pois bem.

A ação foi ajuizada em 31/07/2019, então, retroagindo 05 (cinco) anos, conforme art. 27, do CDC, restam prescritas as pretensões anteriores a 31/07/2014.

A restituição, pois, há de considerar o período compreendido entre 31/07/2014 até o fim dos descontos em 06/2016.

A propósito, a restituição há mesmo de se dar de forma dobrada, porquanto assim o decidiu a instância recursal neste feito, não se podendo nesta fase executiva alterar o julgado para que a devolução ocorra de modo simples, ainda que existisse entendimento anterior da Corte Cidadã em sentido diverso na época da prolação do acórdão condenatório.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO, em parte, a impugnação do devedor, para RECONHECER a incidência da prescrição quinquenal parcial em relação às restituições anteriores a 31/07/2014.

Sem custas e nem honorários.

Publicação, registro e intimações por este ato.

Por fim, INTIME-SE o executado para, em 05 (cinco) dias, APRESENTAR memória de cálculo conforme o aqui decidido.

Em seguida, INTIME-SE o credor para, em igual prazo, manifestar-se a respeito.

Havendo convergência, LIBERE-SE o valor respectivo ao credor, devolvendo-se o restante ao executado, para o que deverá informar seus dados bancários.

JAICÓS-PI, 27 de março de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós
27/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:27

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
24/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
13/10/2024 18:46

Recebidos os autos
13/10/2024 18:46

Juntada de Petição de decisão
28/03/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/03/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 01:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 01:58

Decorrido prazo de MARTINA BERNARDINA DE JESUS em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:58

Decorrido prazo de MARTINA BERNARDINA DE JESUS em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:58

Decorrido prazo de MARTINA BERNARDINA DE JESUS em 27/01/2022 23:59.
18/01/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:16

Conclusos para despacho
18/01/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/12/2021 23:59.
22/11/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:04

Julgado improcedente o pedido
12/11/2021 10:09

Conclusos para despacho
12/11/2021 01:11

Decorrido prazo de MARTINA BERNARDINA DE JESUS em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:11

Decorrido prazo de MARTINA BERNARDINA DE JESUS em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/11/2021 23:59.
06/10/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:11

Conclusos para despacho
29/09/2021 00:23

Decorrido prazo de MARTINA BERNARDINA DE JESUS em 28/09/2021 23:59.
27/09/2021 13:23

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:34

Conclusos para despacho
21/08/2021 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:49

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 08:33

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:08

Recebidos os autos
15/07/2021 17:08

Juntada de Petição de decisão
01/06/2020 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/06/2020 14:14

Juntada de Certidão
01/06/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 17:46

Conclusos para despacho
02/04/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 10:55

Juntada de Certidão
02/10/2019 18:52

Indeferida a petição inicial
01/10/2019 19:49

Conclusos para julgamento
13/09/2019 10:01

Conclusos para despacho
13/09/2019 09:54

Juntada de Certidão
16/08/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 09:59

Conclusos para despacho
01/08/2019 09:59

Juntada de Certidão
31/07/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804239-21.2024.8.18.0123

Joao do Nascimento Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Ana Camila Costa de Souza Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/09/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0800256-83.2021.8.18.0037

Angelica do Nascimento Fortes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800256-83.2021.8.18.0037

Angelica do Nascimento Fortes

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/01/2021 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0844450-82.2023.8.18.0140

Jose Amorim Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/08/2023 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0800510-64.2019.8.18.0057

Larissa Sento Se Rossi

Jose Keney Paes de Arruda Filho

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/10/2022 12:13

Exibir Processo