29/04/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:15

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:15

Transitado em Julgado em 23/04/2025
29/04/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA RIBERIO DOS SANTOS FONSECA em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:36

Decorrido prazo de HERMES MARTINS DE SOUSA NETO em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000618-55.2011.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse] AUTOR: MARIA RIBERIO DOS SANTOS FONSECA REU: HERMES MARTINS DE SOUSA NETO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por MARIA RIBEIRO DOS SANTOS FONSECA em face do HERMES MARTINS DE SOUSA NETO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão (ID 51421919), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação dos herdeiros/sucessores da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito.

A diligência, porém, restou infrutífera, conforme certificado por oficial de justiça.

Brevemente relatados.

DECIDO.

No vertente caso, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

BOM JESUS-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
26/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 02:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 02:32

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
12/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA RIBERIO DOS SANTOS FONSECA em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 05:25

Decorrido prazo de MARIA RIBERIO DOS SANTOS FONSECA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 21:19

Juntada de Petição de diligência
20/04/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:26

Expedição de Mandado.
17/01/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
30/09/2023 05:47

Decorrido prazo de JANETE SANTOS CAVALCANTE em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:47

Decorrido prazo de GILSON FONSECA BARBOSA FILHO em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:16

Juntada de Petição de informação - corregedoria
23/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:55

Juntada de Certidão
20/01/2023 11:18

Juntada de Certidão
12/12/2022 19:24

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:30

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:28

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:04

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:19

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:19

Expedição de Mandado.
11/04/2022 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/03/2022 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 13:20

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:19

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 18:19

Conclusos para despacho
04/06/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 13:52

Distribuído por sorteio
04/06/2019 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/06/2019 11:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/05/2019 14:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/11/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-08.
07/11/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2017 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/08/2017 11:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/08/2017 08:25

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
12/04/2017 11:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/12/2016 14:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/10/2015 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2015 02:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/08/2014 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2014 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2014 18:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/12/2013 17:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/10/2013 12:18

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2013 12:15

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/013 12:10, sala de audiências.
17/10/2013 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/10/2013 13:16

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/013 01:10, sala de audiências.
19/09/2013 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/09/2013 10:00

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/013 10:09, sala de audiências.
09/07/2013 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 09:54

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/013 09:07, sala de audiências.
11/03/2013 12:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/11/2012 17:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/02/2012 16:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/12/2011 19:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/03/2011 00:00

Distribuído por sorteio
22/03/2011 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2011

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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