01/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815662-87.2025.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO GMAC S.A.REU: EVARISTO ALVES DA SILVA FILHO DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO GMAC S.A. em desfavor de EVARISTO ALVES DA SILVA FILHO.

Na inicial, a parte autora persegue bem móvel gravado por cláusula de alienação fiduciária como garantia da contratação de financiamento, postulando a medida que dá nome à ação em razão de eventual inadimplência da parte ré.

As custas processuais iniciais foram recolhidas (id 69321238). É o que basta relatar.

Em ações de busca e apreensão, como o caso em comento, é imprescindível a juntada da Cédula de Crédito Bancário em sua via original.

Destaque-se que o documento juntado sob id 72938442 – fls. 2/5 foi aparentemente emitido de forma cartular, não sendo o caso de documento formulado em meio eletrônico.

Essa é a posição adotada pelo por este TJPI através da súmula nº 41, cite-se: “Súmula 41 A partir da Lei n° 13.986/2020, apresentação da cédula de crédito bancário original em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente somente se faz necessária quando se tratar de cédula emitida no formato cartular.” Desse modo, é indispensável que o autor apresente o aludido documento, em sua via original.

Assim, intime-se a parte autora para apresentar junto à serventia judicial a Cédula de Crédito Bancária em sua via original, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC).

Findo o prazo, com ou sem manifestação, autos imediatamente à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
23/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:09

Extinto o processo por desistência
18/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:41

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
02/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815662-87.2025.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO GMAC S.A.REU: EVARISTO ALVES DA SILVA FILHO DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO GMAC S.A. em desfavor de EVARISTO ALVES DA SILVA FILHO.

Na inicial, a parte autora persegue bem móvel gravado por cláusula de alienação fiduciária como garantia da contratação de financiamento, postulando a medida que dá nome à ação em razão de eventual inadimplência da parte ré.

As custas processuais iniciais foram recolhidas (id 69321238). É o que basta relatar.

Em ações de busca e apreensão, como o caso em comento, é imprescindível a juntada da Cédula de Crédito Bancário em sua via original.

Destaque-se que o documento juntado sob id 72938442 – fls. 2/5 foi aparentemente emitido de forma cartular, não sendo o caso de documento formulado em meio eletrônico.

Essa é a posição adotada pelo por este TJPI através da súmula nº 41, cite-se: “Súmula 41 A partir da Lei n° 13.986/2020, apresentação da cédula de crédito bancário original em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente somente se faz necessária quando se tratar de cédula emitida no formato cartular.” Desse modo, é indispensável que o autor apresente o aludido documento, em sua via original.

Assim, intime-se a parte autora para apresentar junto à serventia judicial a Cédula de Crédito Bancária em sua via original, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC).

Findo o prazo, com ou sem manifestação, autos imediatamente à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
30/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815662-87.2025.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO GMAC S.A.REU: EVARISTO ALVES DA SILVA FILHO DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO GMAC S.A. em desfavor de EVARISTO ALVES DA SILVA FILHO.

Na inicial, a parte autora persegue bem móvel gravado por cláusula de alienação fiduciária como garantia da contratação de financiamento, postulando a medida que dá nome à ação em razão de eventual inadimplência da parte ré.

As custas processuais iniciais foram recolhidas (id 69321238). É o que basta relatar.

Em ações de busca e apreensão, como o caso em comento, é imprescindível a juntada da Cédula de Crédito Bancário em sua via original.

Destaque-se que o documento juntado sob id 72938442 – fls. 2/5 foi aparentemente emitido de forma cartular, não sendo o caso de documento formulado em meio eletrônico.

Essa é a posição adotada pelo por este TJPI através da súmula nº 41, cite-se: “Súmula 41 A partir da Lei n° 13.986/2020, apresentação da cédula de crédito bancário original em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente somente se faz necessária quando se tratar de cédula emitida no formato cartular.” Desse modo, é indispensável que o autor apresente o aludido documento, em sua via original.

Assim, intime-se a parte autora para apresentar junto à serventia judicial a Cédula de Crédito Bancária em sua via original, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC).

Findo o prazo, com ou sem manifestação, autos imediatamente à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
27/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:28

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
31/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815662-87.2025.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: B.

G.

S.REU: E.

A.

D.

S.

F.

DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO GM S.A. em desfavor de EVARISTO ALVES DA SILVA FILHO, partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora persegue bem móvel gravado por cláusula de alienação fiduciária como garantia da contratação de financiamento, postulando a medida que dá nome à ação em razão de eventual inadimplência da parte ré. É o que basta relatar.

Inicialmente, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 189, CPC, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, pois a publicidade dos atos processuais é a regra, e o interesse particular consubstanciado na possibilidade de ocultação do bem gravado não se sobrepõe ao interesse público do controle social da atividade jurisdicional.

Ato contínuo, analisando os autos, a autora não faz prova do recolhimento das custas de ingresso.

Com efeito, não pleiteando a parte a gratuidade da justiça, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tanto, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, CPC.

As custas processuais possuem natureza jurídica de tributo (taxa) e constituem pressuposto de regular desenvolvimento do processo, razão pela qual compete ao Magistrado fiscalizar o seu efetivo recolhimento.

Não tendo as custas sido recolhidas, proceda a serventia com a emissão do boleto, com data de vencimento póstera e, em seguida, intime-se a parte autora para o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
27/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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