29/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804915-46.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: DANIEL LUCIO RIBEIRO CALUME DE OLIVEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de audiência, ID 72518597, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes ID 69789855, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

Intimem-se. -Assinatura eletrônica- Juiz de Direito
27/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:42

Baixa Definitiva
27/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:42

Transitado em Julgado em 18/03/2025
27/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:27

Homologada a Transação
18/03/2025 11:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
17/03/2025 19:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
11/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:00

Outras Decisões
10/02/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 09:44

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2025 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
07/02/2025 16:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/02/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
16/12/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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