15/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:36

Juntada de Petição de documento comprobatório
31/03/2025 00:58

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800269-83.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARILENE RAMOS DOS SANTOS REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA, ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Da análise dos autos virtuais, as partes MARILENE RAMOS DOS SANTOS e UNIAO SEGURADORA S.A. formalizaram acordo visando solução consensual da lide, pugnando pela homologação judicial (ID nº 72925182).

Dessa forma, em relação à parte requerida VIDA E PREVIDENCIA ASPECIR PREVIDENCIA o processo fica extinto, uma vez que a solução acordada já inclui a referida parte.

Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção.

Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei 9.099/95).

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, MARILENE RAMOS DOS SANTOS, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/ PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
27/03/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:16

Baixa Definitiva
27/03/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:15

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILENE RAMOS DOS SANTOS - CPF: *95.***.*57-04 (AUTOR).
27/03/2025 12:14

Homologada a Transação
25/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
25/03/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 07:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2025 07:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
13/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 08/08/2024 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
16/07/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
03/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 12:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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