25/08/2025 01:55

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816710-23.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material] AUTOR: ELIONARDO FERNANDES FEITOSA REU: CANADA VEICULOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer, ajuizada por ELIONARDO FERNANDES FEITOSA em face de CANADÁ VEÍCULOS LTDA.

Na decisão de ID 27238793 foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela demandada, determinando-se a exclusão da concessionária do polo passivo e intimando-se o autor a promover a substituição processual, nos termos do art. 339, §§1º e 2º, do CPC, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo concedido, quedou-se inerte a parte autora, deixando de cumprir a determinação judicial.

A inércia da parte conduz ao reconhecimento da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, porquanto não há nos autos parte legítima a figurar no polo passivo da demanda.

Assim, diante do não atendimento da determinação judicial, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 485, VI e §1º, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI e §1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.

Todavia, suspendo a exigibilidade em razão da justiça gratuita anteriormente deferida, conforme art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I.

C.

TERESINA-PI, 21 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/08/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:22

Recebidos os autos
21/05/2025 10:22

Juntada de Petição de decisão
27/10/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
10/09/2023 22:05

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:46

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:15

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:13

Expedição de Certidão.
20/11/2022 18:42

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:18

Outras Decisões
12/05/2022 10:15

Conclusos para julgamento
17/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:23

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:03

Juntada de Certidão
06/10/2021 08:37

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2021 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 22:02

Conclusos para despacho
21/05/2021 22:02

Juntada de Certidão
21/05/2021 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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