03/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:58

Desentranhado o documento
03/06/2025 08:58

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 14:09

Audiência Entrevista realizada para 15/05/2025 10:30 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
15/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:10

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800655-94.2025.8.18.0030 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: ISLENA REGO GUIMARAES REQUERIDO: JOAO EVANGELISTA GUIMARAES ROCHA ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, conforme art. 2º, XII da Portaria 29/2009 da CGJ/PI e Manual de Procedimentos MAP-VCIV-006 da CGJ/PI, fica intimado o (a) requerente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer a esta Secretaria para receber o termo de compromisso de curatela.

OEIRAS, 2 de abril de 2025.

LICIA ALVES DE OLIVEIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras
02/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:55

Juntada de Petição de cota ministerial
29/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 12:18

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 09:20

Expedição de Termo de Compromisso.
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800655-94.2025.8.18.0030 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: ISLENA REGO GUIMARAES REQUERIDO: JOAO EVANGELISTA GUIMARAES ROCHA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Trata-se de Ação de Interdição c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por ISLENA RÊGO GUIMARÃES em face de JOÃO EVANGELISTA GUIMARÃES ROCHA, ambas já qualificadas nos autos.

Passo a analisar a tutela de urgência requerida.

A autora é filha do requerido, o que preenche o requisito da legitimidade para o pedido, nos termos do art. 747 do CPC.

A situação narrada somada ao atestado contido no id 72527923, demonstram a probabilidade do direito, diante da evidência de incapacidade do curatelado para determinados atos da vida civil, inclusive os de natureza patrimonial e negocial.

Já o perigo de dano decorre da necessidade premente de cuidar dele no tocante a estes atos, o que configura a situação de urgência na concessão da medida provisória.

Assim, nos termos dos arts. 300 e 749 do CPC, concedo a tutela de urgência no sentido de nomear a requerente como curadora provisória do requerido para praticar atos da vida civil tais como a gestão patrimonial, financeira, social e negocial, bem como atos relacionados à integridade física e a tratamentos médicos.

Cite-se o interditando, através da curadora provisória, para entrevista no dia 15/05/2025 às 10:30 hs no Fórum Local, quando será minuciosamente entrevistada.

Nos termos do art. 7º da Portaria nº 1280/2022, determino que a referida audiência seja realizada, através de videoconferência. É possível participar desta, através do sistema MICROSOFT TEAMS, inclusive, por meio de telefone celular, devendo a parte entrar em contato previamente com o Fórum local para sanar dúvidas.

Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU Eventual necessidade em realizar audiência de forma presencial, as partes deverão justificar fundamentadamente para deliberação do magistrado.

Expeça-se o termo de curatela provisória com o devido compromisso por parte da requerente.

Ciência ao Ministério Público.

Ciência a Defensoria Pública.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

OEIRAS-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
27/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:42

Audiência Entrevista designada para 15/05/2025 10:30 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
26/03/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:58

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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