29/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800680-32.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA CAROLINA SILVA ARAUJOINTERESSADO: GRUPO MAGISTER DE ENSINO SUPERIOR LTDA / INTITUTO MAGISTER / FAESPI / FATEPI, R RODRIGUES DE SOUSA - EPP DESPACHO Da análise dos autos, tem-se que o juízo procedeu com os atos expropriatórios da fase de cumprimento de sentença, tendo sido bloqueado quantia, via SISBAJUD, em conta bancária da parte Promovida R RODRIGUES ENSINO LTDA, conforme extrato juntado aos autos em ID n. 70850438.

Intimada para se manifestar na forma do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, a parte Promovida manteve-se inerte.

Assim, diante da ausência de impugnação pela parte Promovida e diante do pedido apresentado pela Promovente em ID retro, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 3.373,73 (três mil trezentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), abrigado nas contas judiciais de ID nº 072025000055376899, 072025000055377046 e 072025000055377178, para a conta bancária de titularidade da parte Promovente, nos seguintes termos: Caixa Econômica Federal Conta Poupança n.º 000854024319-7 Agência 0029 Dito isso, expeça-se o Alvará necessário, com base no Provimento n. 07/2015, da CGJ do Piauí; e o encaminhe ao banco depositário para cumprimento regular.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
27/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:39

Baixa Definitiva
27/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:03

Expedição de Alvará.
27/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:14

Expedido alvará de levantamento
19/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2025 07:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:00

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:33

Execução Iniciada
30/07/2024 10:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 13:51

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/01/2024 03:37

Decorrido prazo de GRUPO MAGISTER DE ENSINO SUPERIOR LTDA / INTITUTO MAGISTER / FAESPI / FATEPI em 26/01/2024 23:59.
24/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:09

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 05:31

Decorrido prazo de GRUPO MAGISTER DE ENSINO SUPERIOR LTDA / INTITUTO MAGISTER / FAESPI / FATEPI em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 05:13

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SILVA ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2023 09:03

Conclusos para julgamento
07/06/2023 09:03

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
01/06/2023 10:09

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/05/2023 04:29

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SILVA ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 10:55

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:55

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:09

Concedida a Medida Liminar
10/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:36

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
08/05/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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