29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803546-61.2020.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ANA LUCIA COSTA OLIVEIRA REU: SEM IDENTIFICAÇÃO, FRANCISCA AURINEIDE DINIZ, MARIA DO SOCORRO RIBEIRO, RITA ODÁLIA QUIRINO SILVA, FRANCISCA AURINEIDE DINIZ CONCEIÇÃO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de usucapião extraordinária ajuizada por Ana Lúcia Costa Oliveira, na qual a parte autora requereu o reconhecimento da perda do objeto da ação, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Vieram os autos em conclusão.

Eis o breve relato.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, verifica-se que a finalidade da ação foi atingida extrajudicialmente, uma vez que a autora obteve, via procedimento de regularização fundiária, o título formal de registro imobiliário, conforme certidão ID 67697004.

O Código de Processo Civil prevê a perda superveniente do objeto como causa de extinção do feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, quando não houver mais interesse processual.

A autora reconheceu que a regularização fundiária social e a emissão do respectivo título supriram a ausência do registro formal da propriedade objeto desta demanda, ID 67696187.

Dessa forma, a autora afirmou a desnecessária continuidade da presente ação, configurando a perda superveniente do objeto.

Portanto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a perda do objeto e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Custas pela autora, cuja obrigação ficará suspensa, pelo prazo de 5 anos do trânsito em julgado desta sentença, pois foi concedida a justiça gratuita à autora, conforme despacho ID 15752175.

Quanto às custas remanescentes, ficam estas dispensadas, por analogia ao disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Não há interesse recursal, razão pelo qual a presente sentença transitará em julgado após a publicação.

Publique-se.

Intimem-se e arquivem-se imediatamente os autos.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

PARNAÍBA-PI, 24 de março de 2025.

MARCOS ANTÔNIO MOURA MENDES Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
27/03/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:12

Baixa Definitiva
27/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto
15/12/2024 21:48

Conclusos para decisão
15/12/2024 21:48

Expedição de Certidão.
15/12/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 21:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 00:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:31

Determinada Requisição de Informações
22/06/2023 15:42

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 20:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:54

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA COSTA OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
15/12/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2022 22:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
28/10/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 11:15

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
17/08/2022 01:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA COSTA OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
20/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:47

Determinada Requisição de Informações
12/06/2022 17:34

Conclusos para despacho
12/06/2022 17:34

Expedição de Certidão.
12/06/2022 17:34

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 10:06

Juntada de Petição de diligência
13/05/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 14:23

Expedição de Certidão.
13/05/2022 14:23

Expedição de Mandado.
13/05/2022 14:18

Juntada de contrafé eletrônica
10/05/2022 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2022 13:31

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 18:59

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:11

Determinada Requisição de Informações
25/01/2022 10:05

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:04

Juntada de Certidão
09/10/2021 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO em 08/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA AURINEIDE DINIZ em 01/10/2021 23:59.
18/09/2021 00:20

Decorrido prazo de RITA ODÁLIA QUIRINO SILVA em 17/09/2021 23:59.
16/09/2021 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 01:27

Juntada de Petição de diligência
10/09/2021 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 21:09

Juntada de Petição de diligência
03/09/2021 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 10:28

Expedição de Mandado.
03/09/2021 10:28

Expedição de Mandado.
03/09/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2021 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/08/2021 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2021 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 00:15

Decorrido prazo de DEMAIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 11/06/2021 23:59.
10/06/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 14:49

Juntada de Certidão
06/05/2021 09:39

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:54

Juntada de edital
09/04/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 21:46

Determinada Requisição de Informações
31/03/2021 07:56

Conclusos para despacho
31/03/2021 07:55

Juntada de Certidão
30/03/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2021 08:54

Determinada Requisição de Informações
09/02/2021 07:48

Conclusos para despacho
09/02/2021 07:47

Juntada de Certidão
09/02/2021 07:47

Juntada de Certidão
08/02/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 14:43

Determinada Requisição de Informações
14/12/2020 17:52

Conclusos para despacho
14/12/2020 17:51

Juntada de Certidão
12/12/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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